Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil

Porto, Geciane Silveira; Memória, Caroline Viriato

Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.

Resumen El objetivo de este artículo es explicar relaciones entre las inversiones en investigación y desarrollo (I+D) y los resultados de la innovación entre los años 2009 y 2013 en empresas beneficiarias de los incentivos para innovación tecnológica de la Ley 11.196/2005 (Lei do Bem-Lei del Bien). Se estiman los modelos econométricos Logit para efectos fijos y modelos de probabilidad lineal con efectos fijos. Los resultados indican que la probabilidad de que las empresas innoven en productos, procesos o servicios, o solo en productos, depende del tamaño de la empresa y del monto invertido en I+D, principalmente en recursos humanos (RR. HH.). Las posibilidades de que las empresas innoven en el proceso se limitan al tamaño de la empresa, a los gastos y a los programas de desarrollo de RR. HH. Por lo tanto, los resultados confirman que las inversiones en Investigación y Desarrollo de las beneficiarias producen resultados de innovación tecnológica.

Abstract The goal of this paper is to explain relations between investments in Research and Development - R&D and innovation's outcomes between the 2009s and 2013s in companies that are encouraged by the Lei do Bem (Good Law), which regulates tax incentives for technological innovation. Econometric Logit models were estimated for fixed effects. The analysis results indicate that the probability of firms presenting innovations in general (in products, processes or services) or only in products depends on the size of the company and the amount invested in R&D, particularly it depends on the investment in human resources - HR. On the other hand, the chances of firms innovate in process are limited to the size of the company, the spending specifically to develop HR programs. The results confirm that investments in R&D from the beneficiaries produce innovation's outcomes.