Direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de violência sexual: o que dizem gestores, profissionais e usuárias dos serviços de referência?1

Silva, Juliana Guimarães e; Branco, July Grassiely de Oliveira; Vieira, Luiza Jane Eyre de Souza; Brilhante, Aline Veras Morais; Silva, Raimunda Magalhães da

Resumo Este estudo analisa o acesso à atenção e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de violência sexual, de outubro a novembro de 2016. Participaram do estudo gestores, profissionais e mulheres em situação de violência sexual atendidas no Centro de Referência ao Atendimento à Mulher e na Delegacia de Defesa da Mulher. Na análise, foi utilizado o construcionismo social e organização baseada na análise temática.

Emergiram três categorias:

(1) barreiras no acesso aos serviços e na consolidação das políticas públicas; (2) violência institucional como obstáculo à assistência da mulher; e (3) avanços, retrocessos e resistências no âmbito da atenção e das políticas públicas direcionadas à mulher em situação de violência sexual. Revelou-se a escassez de recursos humanos e materiais, precariedade estrutural e morosidade dos processos policiais e jurídicos, a fragilidade da rede de atenção, a revitimização nos espaços de atendimento e a criação de leis específicas para a proteção da mulher, apesar da ausência de diálogo acerca das desigualdades de gênero e dos direitos humanos e a escassa participação da mulher nos espaços políticos decisórios.

Abstract This study aimed to analyze the access to care and the guarantee of sexual and reproductive rights of women in a sexual violence situation, from October to November 2016. from the perspective of managers, professionals and users of reference services. The participants of this study were managers, professionals and women in a VS assisted at a reference center for women's care and at the Women Police Station. Social constructionism and organization based on thematic analysis were used in the analysis.

Three categories emerged:

(1) barriers to access to services and to consolidation of public policies; (2) institutional violence as an obstacle to care for women; and (3) advances, setbacks and resistance in the area of attention and public policies aimed at women in a sexual violence situation. The scarcity of human and material resources, the structural precariousness and slowness of police and legal processes, the fragility of the care network, the revictimization of care spaces and the creation of specific laws for the protection of women, dialogue on gender inequalities and human rights, and low participation of women in political decision-making spaces were disclosed.