Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model

Oliveira, Juliana Theodora Cunha; Gabriel, Cristine Garcia; Machado, Mick Lennon; Reos, Marinez Fregulia; Soar, Claudia; Venske, Débora Kurrle Rieger

ABSTRACT Objective This article presents an evaluation model for Government-Subsidized Restaurants within the framework of the National Food and Nutrition Security Policy. Methods This is an evaluation study.

The Evaluation Matrix was elaborated from five stages:

systematized revision for elaboration of the theoretical-logical model; immersion process; construction of the preliminary theoretical-logical model; consensus workshops, through the traditional committee technique; elaboration of the evaluation matrix proposal; and external consensus with specialists in the subject and in the implementation and management of Government-Subsidized Restaurants.

Results The proposed matrix contemplates two dimensions:

Political-Organizational, with the subdimensions: Management, Structure and Target Public; and Technical-Operational, with the sub-dimensions: Adequate Food, Food and Nutrition Education, and Extended Public Assistance. Twenty-four indicators and 29 measures were listed. Conclusion The findings point to the need for advances in evaluation methodologies that contemplate Food and Nutrition Security as the guiding principle of the actions performed by Government-Subsidized Restaurants. Thus, the evaluation matrix presented aims to contribute to the improvement of the GSR as a multifunctional tool, promoter of Food and Nutrition Security and the realization of the Human Right to Adequate Food within the National Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Apresentar um modelo de avaliação para os Restaurantes Populares no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de um estudo de avaliabilidade.

A Matriz Avaliativa foi elaborada a partir de cinco etapas:

revisão sistematizada para elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão; construção do modelo teórico--lógico preliminar; oficinas de consenso, por meio da técnica de comitê tradicional; elaboração da proposta da matriz avaliativa; e consenso externo com especialistas na temática e na implantação e gestão de Restaurantes Populares.

Resultados A Matriz proposta contempla duas dimensões:

Político-Organizacional, com as subdimensões: Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, com as subdimensões: Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram definidos 24 indica-dores e 29 medidas. Conclusão A literatura científica investigada apontou a necessidade de avanços em metodologias avaliativas que contemplem a Segurança Alimentar e Nutricional enquanto norteadora das ações executadas pelos Restaurantes. Assim, a Matriz Avaliativa apresentada visa contribuir para a melhoria dos Restaurantes Populares como ferramenta multifuncional promotora da Segurança Alimentar e Nutricional e da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.