A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza

Zanardi, Fabiana; Mueller, Airton Adelar; Matusiak, Moisés de Oliveira; Silva, Edi Branco da

O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental partindo de contribuições teóricas clássicas e contemporâneas que abordam o tema, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Na tentativa de promover maiores reflexões sobre o assunto, são problematizados neste trabalho as relações entre as normativas legais e sua implementação prática, por meio da análise de distintas concepções teóricas e do processo histórico da participação dos Conselhos Municipais junto às políticas de combate à pobreza. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação do controle social na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático da população por meio dos Conselhos Municipais na gestão das políticas públicas.(AU)

This article aims to reflect on the importance of social control and the participation of municipal councils in policies to combat poverty. It highlights the historical process and the main achievements and challenges in the consolidation of these institutional arrangements, active after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and responsible for formulating, monitoring and overseeing Brazilian public policies. To meet the proposed challenge, the methodological approach relies on a qualitative approach, with bibliographic and documentary research based on classical and contemporary theoretical contributions that address the theme, classifying the study as exploratory research. The clipping used was the Federal Constitution from 1988 until the current context of 2019. In an attempt to promote greater reflections on the subject, the relationship between legal norms and their practical implementation is problematized in this work, through the analysis of different theoretical conceptions and the historical process of the participation of the Municipal Councils in the fight against poverty policies. The results of the research indicate that even being consolidated through Legislation, there are many challenges in order to effect the participation of social control in the management of anti-poverty policies. Legalization exists in theory, but much needs to be built to overcome limitations and promote the democratic exercise of the population through the Municipal Councils in the management of public policies.(AU)

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la importancia del control social y la participación de los consejos municipales en las políticas de lucha contra la pobreza. Destaca el proceso histórico y los principales logros y desafíos en la consolidación de estos arreglos institucionales, activos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 y responsables de formular, monitorear y supervisar las políticas públicas brasileñas. Para enfrentar el desafío propuesto, el enfoque metodológico se basa en un enfoque cualitativo, con investigación bibliográfica y documental basada en contribuciones teóricas clásicas y contemporáneas que abordan el tema, clasificando el estudio como investigación exploratoria. El recorte utilizado fue la Constitución Federal desde 1988 hasta el contexto actual de 2019. En un intento por promover mayores reflexiones sobre el tema, la relación entre las normas legales y su implementación práctica se problematiza en este trabajo, a través del análisis de diferentes concepciones teóricas y el proceso histórico de la participación de los Consejos Municipales en la lucha contra las políticas de pobreza. La legalización existe en teoría, pero es necesario construir mucho para superar las limitaciones y promover el ejercicio democrático de la población a través de los Consejos Municipales en la gestión de las políticas públicas.(AU)