Democracy and Health: reflections and challenges before the 16th Brazilian National Health Conference

Bispo Júnior, José Patrício; Morais, Marciglei Brito

ABSTRACT This text aimed to analyze characteristics and challenges of the 16th Brazilian National Health Conference based on the conference three thematic axes:

Health as a right; Consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS) principles; Adequate and enough funding for SUS. Given the initiatives to dismantle the social security model and the setbacks of social protection policies, to delimitate health in an expanded sense is essential to defend the SUS project. We analyzed the proposal of Universal Health Coverage as an alternative to universal systems. We then presented the restrictions of universal coverage and how the restrictions can threaten the SUS principles. We also discussed insufficient SUS funding and possible worsening in the face of fiscal austerity policies. To strengthen social participation and to monitor the proposals approved at the conference are necessary.

RESUMO Este texto teve por objetivo analisar as características e os desafios da 16ª Conferência Nacional de Saúde a partir dos três eixos temáticos da conferência:

Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Diante das iniciativas de desmonte do modelo de seguridade social e dos retrocessos das políticas de proteção social, a delimitação da saúde em sentido ampliado é fundamental para a defesa do projeto do SUS. Analisamos a proposta da Cobertura Universal de Saúde como alternativa aos sistemas universais. Apresentamos as restrições da cobertura universal e as ameaças que podem significar aos princípios do SUS. Discutimos a insuficiência do financiamento do SUS e os possíveis agravamentos diante das políticas de austeridade fiscal. É necessário o fortalecimento da participação social e o monitoramento das propostas aprovadas na conferência.