Atuação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Casos de Violência Sexual
Proceedings of the Police Department for the Protection of Children and Adolescents in Cases of Sexual Violence
Actuación de la Comisaría de Protección al Niño y al Adolescente en Casos de Violencia Sexual
Estud. pesqui. psicol. (Impr.); 20 (1), 2020
Publication year: 2020
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema no Brasil. Estratégias precisam ser planejadas visando sua prevenção e o cuidado das vítimas. O presente estudo objetivou compreender as ações de uma delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA) frente a casos de violência sexual. Para tal, foi realizado um estudo qualitativo por meio da inserção ecológica e de entrevistas com profissionais. Foram realizadas 13 observações do cotidiano da delegacia e seis entrevistas com profissionais. Os dados provenientes dos registros das observações e das entrevistas foram analisados por meio da análise temática.
A análise dos dados resultou em três temas:
funcionamento, recursos e emoções. A DPCA estava em um processo de transição devido à aprovação da Lei 13.431/17, acarretando em suspensão de algumas atividades. A suspensão dessas atividades, aliada à falta de recursos materiais e humanos, resultou em não cumprimento do papel protetivo e de promotor de desenvolvimento da DPCA. Embora engajados, os profissionais relataram dificuldades, inclusive emocionais, em atender à demanda da violência sexual. Dada a recenticidade da aprovação da Lei, talvez esse seja o primeiro estudo a evidenciar o processo de transição que um serviço enfrenta para adequar-se a ela. (AU)
Sexual violence against children and adolescents is a serious problem in Brazil. Strategies need to be planned aiming prevention and care of the victims. The present study aims to understand the actions taken by a police station to protect children and adolescents (DPCA, Portuguese acronym) in cases of sexual violence. A qualitative study was carried out, adopting the ecological insertion methodology and interviews. Thirteen observations of the daily life of the police station and six interviews with practitioners were carried out. Thematic analysis was adopted to analyze data from the observations and interviews, resulting in three themes: functioning, resources and emotions. The DPCA was in a process of transition due to the approval of Law 13.431/17, resulting in suspension of some activities. The suspension of these activities, coupled with the lack of material and human resources, resulted in non-compliance with the roles of the DPCA. Although engaged, professionals reported difficulties, including emotional difficulties, in meeting the demand for sexual violence. Given the recent approval of Law, perhaps this is the first study to evidence the process of transition that a service faces to suit it. (AU)
La violencia sexual contra niños y adolescentes es un grave problema en el país. Las estrategias deben planificarse para la prevención y cuidado de las víctimas. Se ha objetivado comprender las acciones de una Comisaría de Protección al Niño y al Adolescente (DPCA, sigla en portugués) frente a casos de violencia sexual. Se realizó un estudio cualitativo por medio de la inserción ecológica y de entrevistas con profesionales. Se realizaron trece observaciones del cotidiano de la comisaría y seis entrevistas con profesionales. Los datos fueron analizados por medio del análisis temático.