Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS

Ziolkowski, Mariana Ilha; Gomes, Graziela Scheuer; Piegas, Eduarda Martini; Parisotto, Alcides José; Bittencourt, Raqueli Altamiranda; Haas, Sandra Elisa

INTRODUCTION:

In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services.

OBJECTIVE:

To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality.

METHODS:

Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health.

RESULTS:

55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus.

CONCLUSION:

These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.

INTRODUÇÃO:

No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde.

OBJETIVO:

Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro.

MÉTODOS:

Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual.

RESULTADOS:

55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus.

CONCLUSÃO:

Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.