O giro de 180 graus e as dificuldades processuais do acesso à Justiça do Trabalho
The 180 degree turn and the process difficulties of access to Labor Justice
Textos contextos (Porto Alegre); 21 (1), 2022
Publication year: 2022
Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela reforma trabalhista brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e à gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem dessa Justiça especializada e a sua evolução histórica, cuja tendência era de ampliação de suas competências. Tal estudo adotou, como orientação metodológica, o materialismo crítico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica. Por último, foram listadas as principais inovações processuais determinadas pela reforma trabalhista que dificultaram o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, promovendo consequentemente um esvaziamento em seu campo jurisdicional.
This paper aims at a critical reflection on the procedural consequences made by the Brazilian Labor Reform regarding access to Labor Justice and the management of labor conflicts. First, we analyze the origin of this specialized justice and its historical evolution, whose tendency was to expand its competences. This study adopted, as methodological guidance, Marx’s critical-dialectical materialism, through documentary and bibliographic research. Finally, we will list the main procedural innovations determined by the Labor Reform that made it difficult for workers to gain access to justice, thereby promoting an emptying of their jurisdictional field.