O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016)

Moraes, Verena Duarte de; Machado, Cristiani Vieira; Magalhães, Rosana

Resumo A insegurança alimentar é um problema mundial de saúde pública. No Brasil, a configuração de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ganhou centralidade na agenda governamental a partir de 1980. Destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visando à articulação entre setores e à participação social. Este artigo examina a atuação do CONSEA na coordenação da política de SAN no Brasil de 2006 a 2016. A pesquisa baseou-se na abordagem do institucionalismo histórico e utilizou a dinâmica de atuação e a agenda do CONSEA como eixos de análise.

As estratégias metodológicas realizadas foram:

revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Observou-se que O CONSEA foi marcado por expressiva atuação da sociedade civil e participação variável dos representantes do poder público. Em relação à agenda, temas conflitivos foram muito debatidos, mas tiveram pouca repercussão na adoção de medidas legais e normativas. Conclui-se que o fortalecimento do CONSEA aliado ao enfrentamento dos interesses econômicos, o financiamento adequado e a atuação do Estado na proteção social são essenciais para a superação dos desafios, a efetivação da política de SAN e promoção da saúde da população.

Abstract Food insecurity is a worldwide public health problem. In Brazil, the configuration of a Food and Nutrition Security (FNS) policy has gained prominence in the government agenda since 1980. We highlight the creation of the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA) aiming at articulation between sectors and social participation. This article examines the role of CONSEA in coordinating FNS policy in Brazil from 2006 to 2016. The research was based on the approaches of historical institutionalism and used the dynamics of action and the CONSEA agenda as axes of analysis.

The methodological strategies carried out were:

bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews. It was observed that CONSEA was marked by an expressive performance by civil society and variable participation of government representatives. Regarding the agenda, conflicting topics were much debated, but had little impact on the adoption of legal and normative measures. It is concluded that the strengthening of CONSEA, combined with the confrontation of economic interests, adequate financing and the performance of the State in social protection, are essential for overcoming challenges, implementing the FNS policy and promoting the health of the population.