A resposta no combate à covid-19 em 2020 na parceria entre o município de Salvador e o estado da Bahia
Response in the fight against covid-19 in 2020: the partnership between the municipality of Salvador and the state of Bahia
La respuesta en la lucha contra el covid-19 en 2020 en la alianza entre el municipio de Salvador y el estado de Bahía
Rev. baiana saúde pública; 45 (3, n.esp), 2021
Publication year: 2021
O tema da cooperação federativa tornou-se fundamental na agenda política e de pesquisa no Brasil. Isso ocorre porque a dicotomia centralização versus descentralização mostra-se cada vez mais desgastada como chave para entender a dinâmica do federalismo brasileiro. Parte importante dos estudos internacionais e nacionais realça a necessidade de construir mecanismos de coordenação e parceria entre os níveis de governo para resolver dilemas de ação coletiva e problemas das políticas públicas. A cooperação intergovernamental ganhou terreno a partir de formas de colaboração federativa. Uma delas foi estabelecida no âmbito do desenho das políticas públicas e teve como precursor o Sistema Único de Saúde, cujas bases colaborativas já estavam no texto constitucional por meio dos princípios de hierarquização e regionalização dos serviços. Trata-se de um modelo que supõe articulação federativa nacional, com importante papel coordenador, indutor e financiador da União, mas que mantém relevante autonomia nas mãos dos governos subnacionais. Fatores internos e externos provenientes da instabilidade política e econômica brasileira induzem mudanças na forma de execução de políticas públicas, notadamente na área da saúde.
A atual conjuntura da política de saúde no Brasil toma uma condução desafiadora diante da pandemia:
governos subnacionais atuando por meio da cooperação interfederativa, mediante ações já comprovadamente eficazes no combate à Covid-19, em contraponto ao governo federal, onde prevalecem ações baseadas na opinião e vontade do presidente da República, contrariando evidências científicas. Assim, o objetivo deste artigo é demonstrar a cooperação ocorrida entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura do Município de Salvador no combate à pandemia da Covid-19, por meio de ações conjuntas desenvolvidas. A natureza do método desta pesquisa foi classificada como descritiva, a partir de uma abordagem qualitativa, com análise de documentos e observação não participativa. Os resultados apresentaram os números sobre a Covid-19 no Brasil e na Bahia, o quadro dos leitos programados e habilitados para o enfrentamento da doença e as ações implementadas. Discutiu-se sobre as ações em diversas frentes, efeitos do isolamento social e medidas regionalizadas. A pesquisa conclui que a experiência da cooperação interfederativa entre o Governo da Bahia e o município de Salvador está bem alinhada com a literatura de administração pública, que indica o ganho potencial de arranjos de cooperação intergovernamental.
In response to the decreasing deterioration of the dichotomy of centralization versus decentralization as a key to understanding the dynamics of Brazilian federalism, federative cooperation has become a fundamental theme in the political and research agenda in Brazil. A considerable number of studies in the national and international scenario highlights the need to build coordination mechanisms and partnership between different governmental levels to solve collective action and public policy problems. Intergovernmental cooperation gained ground from forms of federative cooperation, one of which was established in the scope of public policies design and had the Brazilian Unified Health System (SUS) as a precursor – whose collaborative bases were already established through the principles of services hierarchization and regionalization in the constitutional text. The model assumes national federative articulation with the role of coordinating, inducing, and funding the Union while maintaining relevant autonomy in relation to subnational governments. Internal and external factors arising from political and economic instability induce changes in the way public policies are addressed, especially regarding the health field. The COVID-19 pandemic poses challenges to the current health policy conjuncture in Brazil, whereby subnational governments implemented actions proven effective in the fight against the disease by means of an interfederative cooperation whereas the Federal Government proposed measures contrary to scientific evidence, relying solely on the opinion and will of the President. Thus, this article aims to demonstrate the cooperation established between the Government of the State of Bahia and the Municipality of Salvador in the fight against the pandemic. It consists of a descriptive study based on a qualitative approach with document analysis and non-participatory observation. The results indicate the numbers of COVID-19 cases in both in Brazil and Bahia, the panorama of hospital beds programmed and qualified to cope with the disease, the actions implemented on several fronts, and effects of social isolation and sanitary measures at the regional level. The interfederative cooperation between the Government of Bahia and the municipality of Salvador is aligned with the literature on public administration, thus indicating the potential gain of intergovernmental cooperation arrangements.
La cooperación federativa se ha convertido en un tema fundamental en la agenda política y de investigación en Brasil. Esto se debe a que la dicotomía centralización versus descentralización está cada vez más desgastada para comprender la dinámica del federalismo brasileño. Algunos estudios internacionales y nacionales ponen de relieve la necesidad de construir mecanismos de coordinación y asociación entre los niveles de gobierno para resolver dilemas de acción colectiva y problemas de política pública. La cooperación intergubernamental ganó terreno a partir de formas de colaboración federativa. Una de ellas se estableció en el ámbito del diseño de políticas públicas y tuvo como precursor el Sistema Único de Salud, cuyas bases de colaboración ya estaban en el texto constitucional por medio de los principios de jerarquización y regionalización de servicios. Es un modelo que asume la articulación federativa nacional, con un importante papel coordinador, inductor y financiador de la Unión, pero que mantiene la autonomía pertinente en manos de los gobiernos subnacionales. Los factores internos y externos derivados de la inestabilidad política y económica brasileña inducen cambios en la forma en que se abordan las políticas públicas, sobre todo en el área de la salud.