Rev. Salusvita (Online); 39 (3), 2020
Publication year: 2020
Objetivo:
identificar as normatizações que efetivam as Políticas Públicas voltadas ao Deficiente Auditivo e analisar seus focos de atuação. Métodos:
foi realizado um estudo qualitativo, descritivo e comparativo sobre as legislações relacionadas ao deficiente auditivo no Brasil, entre janeiro e junho de 2019, sendo todas de acesso público e disponíveis no portal do Planalto e do Ministério da Saúde. O período de identificação dessas legislações foi entre os anos 2000 e 2019. Dentro de cada base, a palavra-chave utilizada foi “deficiência auditiva” e a separação foi feita manualmente após a leitura da ementa de cada norma. Resultados:
foram encontrados 11 arquivos diferentes, após a leitura exploratória dos documentos relacionados a legislações aplicáveis a deficientes auditivos, sendo três leis, um decreto e sete portarias. Conclusão:
apesar de existir um número significativo de normas voltadas especificamente a esse assunto, a legislação vigente não alcança toda a população nacional na prática. Contudo, com a instituição das normas elencadas no presente estudo, é possível perceber a mobilização do Poder Público a fim de instituir Políticas Públicas, abrindo caminho para a efetivação de direitos dos Deficientes Auditivos.
Goal:
identify the norms that effect the Public Policies aimed at the Hearing Impaired and analyze their focus of action. Methods:
a qualitative, descriptive, and comparative study on legislation related to the hearing impaired in Brazil was conducted between January and June of 2019. All of them were publicly available on the Planalto and Ministry of Health databases. The identification period of these laws was between the years 2000 and 2019. In each base, the keywords used were “hearing impairment” (deficiência auditiva) and the separation was carried out manually after reading the proposal of each norm. Results:
there were 11 different files after exploratory reading of the documents related to legislation applicable to the hearing impaired. These files included three laws, one decree and seven ordinances. Conclusion:
although there is a significant number of norms specifically addressed to this subject, the current legislation does not reach the entire national population in practice. However, with the institution of the standards listed in the present study, it is possible to perceive the mobilization of the Public Power in order to institute Public Policies, allowing the realization of the Rights of the Hearing Impaired.