A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia:
The judicialization of the right to health in a comparative perspective: Brazil and Colombia
Rev. direito sanit; 20 (1), 2019
Publication year: 2019
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados espe-cíficos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.
This article aims to study the judicialization of health in Brazil and Colombia, from a compa-rative perspective. The comparative analysis is justified by the historical, political and social affinities existing between these two countries, mainly in relation to colonization and under-development, and for there are consolidated data in both countries, specifically. In this way, through the review of literature on the theme and the analysis of government databases of both countries, the main differences in the management of health care were pointed out, as well as the effects that judicial control over public policies exert on the political and administrative organization of these societies. In the conclusion, it was established that both countries lack the management of health that would enable the inclusion of this fundamental right in the socio-economic development projects of these governments agendas.