Sports as prescribed in latin american countries: overview and characteristics of laws

Gama, Jean Carlos Freitas; Santos, Wagner dos; Oliveira Junior, Geraldo Luzia de; Ferreira Neto, Amarílio

ABSTRACT This article aims to map and analyze the main sports laws and official government bodies that regulate and manage sports in Latin America, comprising the nature of the documents and their central constitutive elements, namely: title, year of creation, and general objectives. This is an exploratory and documentary study using critical-documentary analysis, the comparative method and the evidential paradigm as a theoretical-methodological approach. The sources are composed of the official sports laws of 19 countries in Latin America.

The analyses allowed us to establish the following categories:

a) countries whose sports laws are specific and contain only the term sports in their name; b) countries whose sports laws are identified with numbers; c) countries whose sports laws have mixed nomenclature. Twelve countries conceptualize sports in full in their documents. We perceive that the way sports are presented in the laws shows the signs and traces of how they are thought, seen and materialized. We understand that the laws are an important milestone for the development of Latin sports. Beyond the laws, we point out that it is of paramount importance that a medium- and long-term sports policy be thought out in each specific context.

RESUMO Este artigo objetiva mapear e analisar as principais leis esportivas e órgãos governamentais oficiais que regulamentam e gerem o esporte na América Latina, compreendendo a natureza dos documentos e seus elementos centrais constitutivos, a saber: título, ano de criação e objetivos gerais. Trata-se de um estudo do tipo exploratório e documental, utiliza a crítica-documental, o método comparativo e o paradigma indiciário como abordagem teórico-metodológica. As fontes são compostas pelas Leis esportivas oficiais de 19 países da América Latina.

As análises nos permitiram estabelecer as seguintes categorias:

a) países cujas leis esportivas são específicas e que contém apenas o termo esporte em seu nome; b) países cujas leis esportivas são identificadas com números; c) países cujas leis esportivas possuem nomenclatura mista. Doze países conceituam o esporte na íntegra em seus documentos. Percebemos que a maneira como o esporte é apresentado nas leis demonstra os sinais e rastros de como ele é pensado, visto e materializado. Entendemos que as leis se configuram como um importante marco para o desenvolvimento do esporte latino. Além delas, apontamos que é fundamental que seja pensada uma política esportiva a médio e longo prazo em cada contexto específico.