A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
The urgency of reinventing the Brazilian Health Reform in defense of the Brazilian National Health System
Rev. direito sanit; 21 (), 2021
Publication year: 2021
Este artigo teve como objetivo discutir os desafios para a Reforma Sanitária Brasileira e para o Sistema Único de Saúde na atualidade. Resgatou-se a literatura mais atual sobre o tema, recuperaram-se alguns de seus traços fundamentais enquanto processo histórico e de seus atores e remeteu-se à conjuntura política atual no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde. A partir de um estudo exploratório de corte histórico fundado na literatura pertinente, o propósito foi fomentar reflexões sobre o tema baseadas naquelas análises sobre o movimento sanitário, contribuindo com novos olhares para a questão da saúde como direito frente aos desafios que o Sistema Único de Saúde enfrenta. Reconheceram-se os avanços do movimento sanitário na construção do sistema, com a ampliação do acesso e da cobertura à atenção à saúde segundo os preceitos da saúde como direito, ao mesmo tempo em que se sinalizaram as limitações históricas para o alcance de seus princípios e diretrizes e as disputas políticas e sociais da atualidade, com vistas a apontar novas possibilidades para a Reforma Sanitária Brasileira. Concluiu-se pela urgência da atualização das propostas originais da reforma, da recuperação de sua dimensão de luta política, da ampliação de alianças com diferentes segmentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde e de retomar a saúde enquanto questão social no interior dos movimentos de resistência democrática, buscando-se novos espaços e sujeitos políticos em defesa do Sistema Único de Saúde.
This article focused to discuss the challenges to the Brazilian Health Reform and to the Brazilian National Health System today. Current literature on the subject was reviewed; some of its fundamental features were recovered as a historical process and of its actors, and referred to the current political conjecture regarding the Brazilian National Health System. From an exploratory study historically based on the pertinent literature, the purpose was to encourage reflections on the theme based on those analyzes of the sanitary movement, contributing with new perspectives on the health issue as a right to face the challenges that the SUS faces. The advances of the sanitary movement in the construction of this system were acknowledged, with the expansion of access and coverage to health care according to health precepts as a right, at the same time that the historical limitations to the achievement of its principles and guidelines and current political and social disputes were highlighted, aiming to point out new possibilities for the Brazilian Health Reform. It was concluded that there was an urgent need to update the original proposals for the reform, to recover its dimension of political struggle, to expand alliances with different social segments in defense of the Brazilian National Health System and to resume health as a social issue within democratic resistance movements, seeking new spaces and political subjects in defense of the public system.