Desafios para a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em uma região de saúde: um olhar a partir das dimensões política, organização e estrutura

Mota, Paulo Henrique dos Santos; Bousquat, Aylene

Resumo Pessoas com deficiência (PCD) vivenciam profundas desigualdades sociais e no acesso à saúde. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) foi instituída em 2012, com o objetivo de melhorar esse acesso de forma equânime e igualitária. O objetivo deste artigo é analisar a implementação e os condicionantes da RCPD na região de saúde de São José do Rio Preto. Este é um estudo de caso exploratório, de abordagem qualitativa e quantitativa, ancorado no instrumental de análise de políticas públicas. As dimensões política, organização e estrutura nortearam a análise dos resultados. Foram realizadas entrevistas com 37 atores-chave da gestão, prestadores e da sociedade. O Ministério da Saúde é considerado protagonista pela definição da política e repasse de recursos financeiros. O ente estadual é prestador de serviços e conciliador de demandas municipais através do grupo condutor da RCPD. A inexistência de um sistema de regulação assistencial é um entrave para a organização da rede. Serviços contratualizados decidem quem terá acesso a seu atendimento, não respeitando fluxos pactuados. A estrutura dos serviços de reabilitação, com exceção do Centro Especializado em Reabilitação, não foi orientada pelas necessidades de saúde, mas pela existência dos serviços no território. Evidenciam-se barreiras para a garantia do direito à saúde que perpetuam desigualdades vividas pelas PCD.

Abstract People with Disabilities (PWD) experience profound inequalities both social and in the access to health. The Care Network for Persons with Disabilities (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, RCPD) was established in 2012, with the goal of improving this access in an equitable and equal manner. This article aims to analyze the implementation and constraints of the implementation and the conditionings of the RCPD in the health region of São José do Rio Preto. This is an exploratory case study, of qualitative and quantitative approach, anchored in the instrumental of public policy analysis. The dimensions of policy, organization, and structure guided the analysis of results. Interviews were conducted with 37 key players from management, providers, and society. The Ministry of Health is considered the protagonist in defining policy and transferring financial resources. The state agency is the service provider and conciliator of municipal demands by the RCPD leading group. The lack of an assistance regulation system is an obstacle to the network organization. Contracted services decide who will have access to care, not respecting agreed flows. The structure of rehabilitation services, with the exception of the Specialized Rehabilitation Center, was not guided by health needs but by the existence of services in the territory. Barriers to guaranteeing the right to health are evident, perpetuating the inequalities experienced by the PWD.