Judicialização no acesso a medicamentos: os números no período de 2019 a 2021 no município de Ponta Grossa, Paraná

Ribas, Mirian Cristina; Pedroso, Bruno; Pinto, Guilherme Moreira Caetano; Carmo, Gonçalo Cassins Moreira do; Goes Junior, João Maria de

descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no município de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021.

Metodologia:

Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores do sexo feminino (57,3%), com predomínio de assistência jurídica pública por meio do Ministério Público (69,7%) e com prescrições do serviço público (96,6%).

Resultados:

Observou-se que 93,3% das solicitações não constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ademais, verificou-se maior demanda do medicamento Avastin (31,5). As doenças que mais acometeram a parte autora foram retinopatia diabética (42,7%; n=38) e doença pulmonar obstrutiva crônica (24,7%). Destaca-se que no período da coleta de dados, 79,8% dos processos encontravam-se finalizados. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos variaram de R$ 407,94 a R$ 47.220,00.

Considerações:

Haja vista o número não exorbitante de ações judiciais, é possível que existam estratégias municipais efetivas, ou a ausência de Defensoria Pública no atendimento as demandas de saúde, pode ter tornado fator inibidor de acesso à justiça. Outro ponto quanto a delimitação no acesso, são os requisitos cumulativos firmados na tese pelo STF, quanto a concessão de medicamentos não previstos nas listas de dispensação do SUS. Conclui-se que há necessidade de aprimorar o diálogo entre o judiciário e o setor de saúde por meio dos seus gestores, bem como a realização de mais estudos para subsidiar um mapeamento, planejamento, descrição de gastos com a judicialização, aquisição de medicamentos e incorporação de novas tecnologias

Objective:

to describe the profile of lawsuits regarding the supply of medicines in the city of Ponta Grossa, Paraná, between 2019 and 2021.

Methods:

A descriptive-exploratory and retrospective method was used, with a quantitative approach. A total of 89 processes were analyzed, most of which were female authors (57.3%), with a predominance of public legal assistance through the Public Prosecutor's Office (69.7%) and with prescriptions from the public service (96.6%).

Results:

It was observed that 93.3% of requests were not included in the National List of Essential Medicines. Furthermore, there was a greater demand for the drug Avastin (31.5). The diseases that most affected the author were diabetic retinopathy (42.7%; n=38) and chronic obstructive pulmonary disease (24.7%). It is noteworthy that during the data collection period, 79.8% of the processes were concluded. The amounts spent on the legalization of medicines ranged from R$ 407.94 to R$ 47,220.00.

Considerations:

Given the not exorbitant number of lawsuits, it is possible that there are effective municipal strategies, or the absence of a Public Defender's Office in meeting health demands, which may have become an inhibiting factor in access to justice. Another point regarding the delimitation of access, are the cumulative requirements signed in the thesis by the STF, regarding the concession of medicines not foreseen in the SUS dispensing lists. It is concluded that there is a need to improve the dialogue between the judiciary and the health sector through its managers, as well as to carry out more studies to support a mapping, planning, description of expenses with the judicialization, acquisition of medicines and incorporation of new technologies