Infrações ambientais relacionadas à criação amadora de passeriformes no Distrito Federal
Ambient infractions related to illegal breeding of passerines on the federal district
J. Health Sci. Inst; 41 (2), 2023
Publication year: 2023
A criação amadora de aves passeriformes nativas é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10/2011, sendo proibida a captura destes
animais diretamente da natureza. Além disso, aquele que deseja praticar essa atividade deve atentar-se a Lei de Crimes Ambientais, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, um diagnóstico da atuação do órgão estadual (IBRAM) permite averiguar bem como fornecer um panorama da criação de passeriformes em cativeiro no Distrito Federal. Com o objetivo de avaliar a conjuntura da fiscalização referente à fauna silvestre, foi realizado o levantamento
das autuações efetuadas pelo Brasília Ambiental no período de 2017 a 2021, tendo como base os criadores cadastrados no Sistema de
Cadastro de Passeriformes, conhecido como SisPass. Em relação às apreensões, foram totalizados 1.066 indivíduos no período de estudo
de 39 espécies. As espécies de aves mais apreendidas foram canário-da-terra (Sicalis flaveola), baiano (Sporophila nigricollis) e o pássaropreto (Gnorimopsar chopi). Verificou-se que das dez espécies mais apreendidas, nove integram a lista das dez espécies mais criadas no
SisPass. No que diz respeito ao grau de ameaça, somente a espécie Sporophila maximiliani (bicudo-verdadeiro) foi classificada como
ameaçada em extinção. Quanto aos locais das infrações e apreensões, observou-se maior domínio nas regiões administrativas de Planaltina, Santa Maria e São Sebastião. Por fim, as informações levantadas neste estudo colaboram para a disseminação de dados a respeito
da criação irregular de aves silvestres no Distrito Federal e tomada de decisão por gestores públicos.