Aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere: abordagem interseccional e abolicionista para análise da produção científica no Brasil entre 2000 e 2022

Santos, Beatriz Oliveira; Tarrão, Melissa Yasmin Alves; Olivar, José Miguel Nieto; Lourenço, Bárbara Hatzlhoffer

Resumo No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Abstract In Brazil, there has been an uncontrolled increase in incarceration of women, and this situation is not interrupted during periods of pregnancy or lactation. A scoping review was carried out to systematically map and synthesize evidence published since 2000 on the practice of exclusive breastfeeding (EBF) among imprisoned people in Brazil. Intersectionality and penal abolitionism were the theoretical-methodological approaches used to analyze the studies. A total of 25 studies were selected, 90% of which were published from 2010 to 2020. In the context of maternal and child health, they mainly exposed the difficulties of maintaining EBF in prison, including the lack of definition of a minimum period of stay for the baby, the lack of professional guidance for the practice of EBF, and the inadequate structure of prison units. In the area of law, the studies reported tensions between the disciplinary order and children's irreducible human right to food. The studies focused the investigation on the mothers' experiences, but did not question the practical and historical forms of imprisonment, especially regarding Black, female, and poor bodies. Critical and propositional approaches are necessary to produce evidence toward the guarantee of rights to health and food.