Resgate histórico documental-legislativo das perícias médico-previdenciárias e o papel dos médicos peritos na sua institucionalização
Documentary-legislative historical review of social security medical examinations and the role of medical experts in its institutionalization
Cad. psicol. soc. trab; 27 (), 2024
Publication year: 2024
Este estudo descritivo parte de pesquisa bibliográfica e documental, visando esboçar uma gênese e constituição das Perícias Médico-Previdenciárias (PMP) no país e buscando ressaltar seu conteúdo crítico. Foi empreendida então a Análise de Conteúdo para categorizar os núcleos temáticos em periodizações históricas que, a partir do método dialético, nos possibilitaram conjugar uma análise diacrônica e sincrônica do papel, do lugar e da função social das PMP. Desvela-se de sua institucionalização legal uma postura historicamente conservadora e antitrabalhadora, que sustenta a ação pericial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos permite afirmar que sequer tal campo de poder têm relação com qualquer resolução dos problemas em Saúde do Trabalhador (ST), pois o paradigma da causalidade dos agravos à saúde se dá pela precedência das condições de trabalho em uma visão (a)histórica e descontextualizada das relações econômicas, políticas, ideológicas e sociais que influem nos nexos entre trabalho e saúde/doença
The descriptive study, based on bibliographic and documentary research, outlines the genesis and institutionalization of Social Security Medical Experts (PMP) in Brazil, highlight its critical content. Content Analysis categorized the thematic cores into historical periods that, based on the dialectical method, allowed us to combine a diachronic and synchronic analysis of the role, place, and social function of PMP. Their legal institutionalization reveals a historically conservative and anti-worker(s) stance that supports the expert action within the National Institute of Social Security (INSS), allowing us to affirm that such a field of power has no intention to solve occupational health issues, for the causality paradigm of health problems is given a priori by the working conditions under an ahistorical and decontextualized view of economic, political, ideological and social relations that influence the link between work and health/disease