A Problematização da Convergência dos Campos do Direito e da Saúde Coletiva
The Problematization of the Convergence of the Fields of Law and Collective Health
La Problematización de la Convergencia de los Campos del Derecho y la Salud Colectiva
Tempus (Brasília); 17 (4), 2023
Publication year: 2023
O presente artigo tem o objetivo de problematizar a aproximação entre os campos de conhecimento do Direito e da Saúde Coletiva. Utilizou-se de uma revisão narrativa da literatura que permitiu a análise do objeto a partir da emergência de duas categorias que se apresentam como dicotômicas, na convergência dos dois campos, no que diz respeito às perspectivas teórica e prática. As categorias analisadas foram o Direito Sanitário e a Judicialização das questões da Saúde. O aprofundamento do debate sobre essa relação que envolve características distintas dos campos, e que tem significativa repercussão na vida social dos brasileiros que demandam políticas públicas, requer utilização de estratégias de ação tanto a partir dos sanitaristas, quanto dos agentes do Direito. A abordagem interdisciplinar se apresenta como um caminho teórico para amenizar as consequências das diferenças existentes entre os campos. (AU)
The current article aims to problematize the approximation between the fields of knowledge of Law and Public Health. The method used was a narrative review of the literature which allowed the analysis of the object from the emerging of two dichotomous categories, in the convergence of both fields, with respect to theoretical and practical perspectives. The analyzed categories were Health Law and Judicialization of Health issues. The further debate about this relationship, which involves distinct characteristics of the fields, and has significant repercussions in the social life of Brazilians who demand public policies, require the use of action strategies both from the sanitarists and from the Law agents. The interdisciplinary approach shows itself as a theoretical path to mitigate the consequences of the existing differences between fields.
Este artículo tienen como objetivo problematizar la aproximacíon entre los campos de conocimiento del Derecho y la Salud Colectiva. Se utilizo uma revisíon narrativa de la literatura, que permitió el análisis del objeto a partir del surgimento de dos categorías que se presentan como dicotómicas, em la convergência de los dos campos, em lo que se refiere a las perspectivas teórica y práctica. Las categorías analizadas fueron Derecho Sanitario y Judicialización de la Salud. La profundización del debate sobre esa relación, que involucra distintas características de los campos, y que tiene repercusiones significativas em la vida social de los brasileños que demandan políticas públicas, exige el uso de estrategias de ación tanto de los profesionales de la salud pública como de los agentes legales. El enfoque interdisciplinario se presenta como um caminho teórico para mitigar las consecuencias de las diferencias existentes entre campos.