Respostas à saúde e meio ambiente em um novo micromunicípio: Bom Sucesso de Itararé
Responses to Health in the Environment of a New Micro-Municipality - Bom Sucesso de Itararé

Mundo saúde (Impr.); 27 (4), 2003
Publication year: 2003

A emancipação de novos municípios traz consigo toda uma gama de novas atribuições e responsabilidades contidas no arcabouço institucional vigente. O estudo aborda um novo e pequeno município, Bom Sucesso de Itararé, emancipado no final de 1991, e a condição de gerir a si próprio com autonomia e a possibilidade muito imediata de construir a sua história. A partir da atuação de órgãos e instituições afetos à qualidade de vida, aqui representados pelo setor saúde e aqueles ligados à questão ambiental, o trabalho discorre sobre conflitos advindos na capacitação própria do município diante do grande arcabouço legal e suas relações com as outras esferas de poder formalmente institucionalizadas. As conclusões revelam que a distância entre os princípios descentralizadores advindos da promulgação da Constituição Federal de 1988, e da estrutura prevista pelo modelo federalista ora em vigência, bem como o cotidiano dos órgãos ligados à qualidade de vida, é muito grande, sendo necessária uma reinterpretação, por parte da instância local de poder, dos princípios preconizados pela ´grande legislação nacional.

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