O direiro à saúde é reconhecido como um dos direitos indispensáveis à dignidade humana; entre tanto, na atualidade, verifica-se uma frequente violacäo dos direitos do homem. Neste trabalho analisou-se a conceituaçäo de saúde, de direito à saúde e o comportamento do Estado brasileiro na garantia deste direito à populaçäo