O presente texto tem por objetivo enfocar a questäo da Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil, centrando a discussäo no seu aspecto legal. O interesse neste assunto deve-se, entre outros motivos, à necessidade de conhecimento e aplicaçäo dessa legislaçäo por parte do Engenheiro de Produçäo na sua atuaçäo profissional. Inicialmente é apresentada uma síntese da evoluçäo do conceito de acidente, com base nas teorias jurídicas que serviram de diretrizes para a elaboraçäo das referidas leis. A seguir, säo abordadas, através de um breve histórico, a origem e a evoluçäo das leis brasileiras que regulamentam as condiçöes de trabalho. Na terceira parte säo tecidos alguns comentários sobre o Modelo Prevencionista Brasileiro utilizado para solucionar a questäo. Säo feitas, também, em rápida exposiçäo, algumas consideraçöes sobre os principais instrumentos legais que normalizam as condiçöes de trabalho no Brasil, as Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho (Portaria n.3214). Para finalizar, é apresentada uma proposta de atuaçäo do Engenheiro de Produçäo frente à questäo e quanto à necessidade de utilizaçäo dos instrumentos legais de que dispöe para o exercício de sua profissäo