Breve estudo da legislaçäo e da perícia médica em acidentes do trabalho
Legislation and medical examination by experts in occupational accidents
Rev. bras. saúde ocup; 13 (50), 1985
Publication year: 1985
Realiza-se uma revisäo e análise da Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, a partir de 1944, enfocando as modificaçöes desse estatuto, tanto do ponto de vista formal quanto no que concerne ao seu espírito. O estudo atinge os dias atuais. Atém-se especialmente às doenças do trabalho, também denominadas mesopatias profissionais, discorrendo sobre a possibilidade de as mesmas obedecerem a variadas condiçöes etiopatogênicas situando-as em face da atual legislaçäo acidentária. Procura-se, ainda, mostrar as dificuldades existentes e a controvérsia, para a caracterizaçäo da doença do trabalho, näo só na interpretaçäo do texto legal, bem como na realizaçäo da perícia médica