O direito da saúde
The health's law
Saúde debate; (51), 1996
Publication year: 1996
Este texto pretende interrogar o conceito de saúde desde uma perspectiva jurídica, tomando como referencial o texto constitucional brasileiro de 05.10.1988, apontando para uma precepçäo desta como um direito coletivo, vinculando-se a uma idéia de qualidade de vida