A responsibilidade por danos ecológicos no direito francês
Responsibility for ecologic damages in the French law

OPAS. Série Informes Técnicos; 26 (), 1993
Publication year: 1993

Analisa questöes essenciais em relaçäo ao dano ecológico:

o princípio da responsabilidade e seus fundamentos; o princípio da reparaçäo do dano; a responsabilidade perante o juiz administrativo; o legislador e os regimes de responsabilidade, prazos e prescriçöes. Conclui que, dentro do sistema jurídico francês, a repressäo exercida pela jurisdiçäo judiciária é insuficiente. Por ser o dano ecológico muito específico, o direito clássico, essencialmente individualista, parece frequentemente mal adaptado (MLFF)

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