A responsabilidade dos três níveis de governo por doenças causadas pelo ambiente de trabalho no federalismo brasileiro
The three government levels responsibility for diseases caused by work environment in the Brazilian federalism

OPAS. Série Informes Técnicos; 26 (), 1993
Publication year: 1993

Estudo do problema da responsabilidade pela saúde, mais especificamente a saúde do trabalhador. Analisa o fato de ser o Brasil um estado federal e, como tal, nele näo existir hierarquia. Säo três níveis autônomos, Uniäo, Estados e Municípios, todos com poder de auto organizaçäo, regras, leis e competências próprias. Daí decorrem as dificuldades da saúde. Avalia a questäo das competências nos diferentes níveis e aponta, como soluçäo, o aperfeiçoamento máximo dos serviços e a conscientizaçäo de responsabilidade pela Uniäo, Estados e Municípios. Finaliza com as respostas a alguns interlocutores (MLFF)

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