Introduz no debate sobre o aborto uma nova interpretaçäo, à luz do texto constitucional, e experiência e das reflexöes sobre os direitos reprodutivos em geral e, especialmente, sobre o drama do aborto no Brasil, no sentido de atrair a matéria para outros ramos do direito, tirando-o da esfera exclusiva do direito penal. Tem por base uma realidade candente, de mortes, seqüelas físicas e psicológicas, constantemente levantada e denunciada pelo movimento de mulheres