In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise qualitativa
In(ter)dependence between judicial decisions and psychosocial reports in criminal courts: a qualitative analysis
La in(ter)dependencia entre las decisiones judiciales y los informes psicosociales en la corte penal: análisis cualitativo
Pesqui. prát. psicossociais; 11 (2), 2016
Publication year: 2016
O parecer psicossocial consiste no principal meio de assessoramento aos operadores do Direito em processos judiciais que necessitam de uma análise psicossocial, sendo documento fundamental essa interdisciplinaridade. A partir da análise de aspectos qualitativos de 178 decisões judiciais proferidas entre 2010 e 2012, esta pesquisa objetivou verificar se juízes têm acolhido ou desconsiderado sugestões ou alusões de risco em pareceres psicossociais que avaliaram situações de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres.
A interpretação qualitativa dos dados resultou na construção de três zonas de sentido:
1. O interesse da vítima no prosseguimento do feito é central para a decisão judicial; 2. A atuação psicossocial tem como objetivo realizar o acompanhamento ou tratamento das partes; e 3. A atuação psicossocial tem como objetivo assessorar a tomada de decisão judicial. Sugere-se investimento na interdisciplinaridade entre as ciências psicossociais e jurídica, com base nos paradigmas dos Direitos Humanos, redes sociais e reparação das vítimas.
The psychosocial report, an essential document to the establishment of an interdisciplinary approach among psychological, social and legal areas, is the main way to advisor judges on legal procedures that require a social and psychological analysis. Throughout a qualitative analysis of 178 courts' decisions from the year 2010 to 2012, this research aimed to verify the acceptance or not of suggestions or reference of risk in psychosocial reports that evaluated domestic violent situations against children, adolescents and women. The qualitative analysis of the court's decisions resulted in three different meaning areas: 1. Victim's intention to carry on the legal procedure is central to the court's decision, 2. The psychosocial work aims to make psychological monitoring or treatment of the victims and their families, 3. The psychosocial work aims to advise the process of making a legal decision. Continued investment in the interdisciplinary between psychosocial and legal areas, based on the paradigms of the Human Rights, social networks and redress of the victims, is strongly suggested.
El informe psicosocial es la principal forma de asesoramiento a los profesionales del derecho en procedimientos judiciales que requieren un análisis psicológico y social, y es un documento fundamental para el establecimiento de esta interdisciplinariedad. Con base en el análisis de los aspectos cualitativos de 178 decisiones judiciales entre 2010 y 2012, esta investigación tuvo como objetivo determinar si los jueces han considerado las sugerencias o las alusiones de riesgo en informes psicosociales que evaluaran la violencia doméstica contra niños, adolescentes y mujeres.