Critérios para avaliaçäo médico-pericial das doenças ocupacionais
The criteria used for expetise evaluation of ocupational disorders

Arq. bras. med; 66 (6), 1992
Publication year: 1992

O autor apresenta um panorama dos critérios para avaliaçäo médico-pericial sobre acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho, com um breve histórico da legislaçäo acidentária nos últimos 70 anos no Brasil. Em primeiro lugar, comenta os conceitos emitidos sobre acidentes em geral e o que se entende por doenças profissionais ou do trabalho, responsabilizando o Estado pelo reparo do dano sofrido pelo trabalhador. Lembra que cabe ao perito avaliar cada caso em particular, para aplicaçäo segura da lei. Os parâmetros que norteiam o juízo pericial variam com a situaçäo, exigindo do médico perito um perfeito conhecimento morfopsicofisiológico, determinado pelas entidades mórbidas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho

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