É a partir da Constituição Brasileira de 1988 que o lazer passa a integrar o rol de direitos sociais, no entanto, o tema é tratado como conteúdo das políticas públicas, desde a década de 1930, juntamente com a tentativa de instituição de um Estado de Bem estar Social Brasileiro. Nesse contexto, o objetivo deste texto é discutir e analisar o lazer como direito social no Brasil tendo como referência três períodos de inovação e produção legislativa na área social (1930 a 1964; 1964 a 1985 e 1985 até os dias atuais).