Direito à saúde: uma proposta de conceito para a operacionalização de pesquisas qualitativas
Right to health: A concept proposal for the operationalization of qualitative research
Rev. direito sanit; 18 (1), 2017
Publication year: 2017
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo
da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a
propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual
para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à
literatura técnica e científica sobre o assunto, a partir de sua regulamentação na Constituição
Federal de 1988 até o ano de 2015, utilizou-se o descritor “direito à saúde” e o qualificador
“história” para elencar os artigos científicos e identificar as perspectivas estudadas. Da leitura
dos artigos selecionados, emergiram quatro grandes aspectos: sociopolítico, legislativo,
bioético e de demandas específicas na área da saúde, que nortearam a discussão e elaboração
do conceito de direito à saúde. Pode-se dizer que a definição de direito à saúde exige
contextualização histórica, cultural, política, econômica e social e depende também de sua
organização normativa, de sua natureza (individual e coletiva), da responsabilidade moral e
do reconhecimento de sua exigibilidade.(AU)
Since 1988, the right to health has been the focus of research in health and law, under distinct
perspectives and approaches. This study aims to propose a concept on the theme, considering
the historical viewpoint and its conceptual evolution to contribute to the operationalization
of qualitative research. By consulting the technical and scientific literature on the theme,
starting with its regulation in the Brazilian Federal Constitution of 1988 until 2015, and
using the descriptor “right to health” and the qualifier “history” to list the scientific articles
and identify the perspectives studies.