Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil

Henriques, Patrícia; O'Dwyer, Gisele; Dias, Patricia Camacho; Barbosa, Roseane Moreira Sampaio; Burlandy, Luciene

Resumo O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos.

Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões:

(1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses.

As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar:

a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.

Abstract The study analyzed the initiatives of prevention and control of childhood obesity, especially those of Adequate and Healthy Food Promotion (PAAS) which have been part of the policies of the Brazilian federal government for the last 15 years. All documents that feature PAAS initiatives in the food and nutrition security, as well as public health policy fields, were evaluated according to the following criteria: (1) the approach to PAAS initiatives; (2) the aspects of obesitythat they intend to affect and (3) potential interest disputes.

The main PAAS initiatives identified are intended to encourage:

food and nutrition education; agroecological production systems; family agriculture; food accessibility; healthy environments and regulatory measures. These initiatives alter different aspects of childhood obesityand highlight different conceptions about the problem and affect different interests. We highlight the disputes between the interests of the processed foods and agribusiness corporations, and the governmental and corporate sectors guided by PAAS objectives. Measures aimed at regulating purchases and publicizing unhealthy products for children, are those that best express the interests involved.