A questão dos moradores de rua, além de ser um problema social, se tornou uma questão de privação de direitos, em que a exclusão e a marginalização levam cada vez mais esse tipo de população a aumentar nas cidades brasileiras. Ao discutir o papel do Estado perante os moradores de rua, permite-se realizar reflexões acerca de ações que revertam a situação de forma equilibrada e sustentável do ponto de vista econômico e político, promovendo, ao mesmo tempo, a integração entre governo e sociedade. É apresentado e discutido o sistema concebido para garantir esses direitos por meio de políticas públicas, leis e programas que visam à ressocialização da população em situação de rua, para que passe, aos poucos, a resgatar sua cidadania.