A oferta da homeopatia no Sistema Único de Saúde dos municípios de São Paulo: diferentes atores e distintas institucionalizações

Galhardi, Wania Maria Papile

Resumo:

Partindo-se do desafio da integralidade na atenção à saúde, como configuração funcional e estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), e da impotência reconhecida na resolução dos determinantes sociais no processo saúde-doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs as Medicinas Alternativas e Complementares para comporem as políticas de saúde, principalmente nos países em desenvolvimento, contando com a visão holística do indivíduo. No Brasil em maio de 2006 foi publicada a Portaria nº 971, a qual traça as diretrizes para a incorporação das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) nos três níveis de atenção à saúde. Esta pesquisa analisa o comportamento da oferta da atenção em homeopatia por municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de entender os fatores políticos, sociais e culturais, regionais-locais envolvidos como motivadores da implantação, continuidade e descontinuidade da atenção nos municípios.

A metodologia da pesquisa cumpriu duas fases:

primeiramente, análise quantitativa da produção de consultas em homeopatia registradas no DATASUS, no período de 2000 a 2007; posteriormente, aplicação de questionário semi-estruturado para os gestores dos municípios que ofertaram atendimento em homeopatia no período citado. Como resultados, na primeira fase da pesquisa os municípios foram classificados em tipologias de acordo com o comportamento da oferta de consultas homeopáticas no período estudado. O primeiro tipo foi denominado de "Constantes", iniciaram e mantiveram o atendimento homeopático de maneira contínua no período estudado; o segundo, "Descontínuos", iniciaram e interromperam o atendimento homeopático durante no período; e o terceiro grupo dos "Tardios", que iniciaram o atendimento homeopático em algum momento após 2001 e o mantiveram até 2007. Foram constatadas duas tendências na produção de consultas nesses municípios, de crescimento e de redução, esta última no período de 2006-2007 após a publicação da PNPIC. Na segunda fase da pesquisa foi subdividida em dois temas, o primeiro trata da implementação da homeopatia nos municípios e das percepções dos gestores municipais quanto à oferta da atenção no que se refere aos aspectos facilitadores, dificultadores para a implementação e manutenção da atenção em homeopatia, aos fatores necessários para a reorganização da atenção, a influência da PNPIC para a implementação da homeopatia e criação de uma legislação municipal, e a influência da iniciativa do médico homeopata e do gestor para a implementação e atenção em homeopatia e o controle social. No segundo tema foi estudada a organização da atenção em homeopatia nos municípios de acordo com os níveis de atenção, demanda, características das consultas homeopáticas - linhas e modelos de agendamento - e os fatores que influenciaram na evolução da produção das consultas. Conclui-se que a incorporação de práticas não convencionais, com novas concepções do processo saúde-doença e cura, são absorvidas pelas instituições dependendo da conjuntura política, dos governos centrais ou locais, da demanda social e da pressão política em seu favor.(AU)

Abstract:

The World Health Organization (WHO) has proposed Complementary and Alternative Medicine to integrate health policies, especially when it comes to countries under development, starting with the challenge of devoting full attention to health. In May 2006, Brazil published the Directive #971 as part of the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC, in the original acronym), which encourages the inclusion of Homeopathy, among other practices, into the Single Health System (SUS). The present research analyzes the offering of homeopathy in municipalities within the state of São Paulo from 2000 to 2007, with the purpose of understanding the processes of setting up, implementing and interrupting the homeopathic care in these towns.

Its methodology covers two phases:

the first one of them accomplishes a statistical analysis of the homeopathy consultations registered at DATASUS from 2000 to 2007, whereas the second phase involves semi-structured telephonic interviews with the managers responsible for the towns that offered homeopathic care during the same period. The results from the first phase enabled a typology of the towns involved in the study, according to the offering of homeopathic consultations. The first type of municipality was called constant type, referring to the towns that maintained a continuous attendance along the period; the second type was called discontinuous, referring to towns that interrupted the offering of homeopathy during the period and the third type was called late, referring to towns that started to offer homeopathy at some moment between 2001 and 2007. There were trends of increase and decrease in the amount of the homeopathic consultations accomplished; the second trend was observed in the period from 2000 to 2007, after the publication of the PNPIC. The second stage of this research analyses the municipal managers' perceptions on both facilitators and hinders for the implementation and maintenance of homeopathy care, as well as on the necessary factors for organizing such care. It also examines the influence of the PNPIC on the process of inserting homeopathy into the public health system and on the drafting of municipal laws, plus the influence of both the homeopathy practitioner and municipal manager on the homeopathy implementation and social control. Another subject investigated during the second phase of this research was the organization of homeopathy care in the towns where it was being offered, according to: care levels, demand, features of the homeopathic consultations, homeopathy school, models of schedules and factors that favored the increase on the accomplishment of consultations. As a conclusion, this study remarks that when municipalities incorporate non-conventional practices which do not share the allopathic conceptions of health-disease-healing, they are ruled by political affairs and social demand as much as by the knowledge and interest of their local managers, led by political pressure.(AU)