No Brasil, com a Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado por meio do reconhecimento dos princípios e diretrizes da construção do Sistema Único de Saúde, que abrange os valores das relações sociais decorrentes da moral, da ética, da filosofia, da política e do direito que se orientam em movimentos de diretrizes de caráter organizacional ou técnico que articulam os componentes do sistema de saúde. A política pública é um dos grandes determinantes do processo saúde-doença, e se organiza a partir da apreensão de indicadores e diagnósticos em saúde. Desta forma, a presente pesquisa visa buscar a compreensão da mortalidade infantil e seu indicador: Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), com o estudo de variáveis maternas antecedentes ao nascimento, para identificação de fatores de vulnerabilidade, riscos clínicos e sociais na mortalidade infantil, propõe-se analisar a aplicabilidade de uma proposta para a Gestão de Caso em mortalidade infantil no estado do Paraná. O método de pesquisa se configurou como epidemiológico, quantitativo, descritivo e documental. Para estudo das variáveis, foi realizada análise bioestatística dos dados, por meio dos seguintes recursos: Tabwin®32, versão 3.0, Microsoft Excel®, 2013 e Statistical Package for Social Science®, versão 20.0. Os dados secundários foram coletados a partir dos bancos de dados estadual do Sistema de Informação de Mortalidade e Sistema de Informação de Nascidos Vivos, no período de outubro a dezembro 2013. Foram incluídos todos os óbitos na faixa etária menor ou igual a um ano de vida, ocorridos entre 2008 e 2012, num total de 9.279 óbitos, sendo excluídos os óbitos fetais.

As variáveis maternas analisadas foram:

idade em anos; nível de escolaridade; ocupação habitual; número de filhos tidos e tipo de gravidez. Constatou-se que apesar da baixa prevalência, a TMI entre as mulheres com faixas etárias extremas, ou seja, menores de 15 anos e a partir de 50 anos, tiveram os maiores índices entre todas as faixas etárias categorizadas; assim a variável idade materna pode influenciar no fenômeno da mortalidade infantil. Foi verificado entre as gestantes, uma prevalência de oito anos de estudos e mais. Na medida que a escolaridade aumentou, a mortalidade infantil teve tendência de queda, contudo a TMI, entre os filhos de mães com nenhuma escolaridade, foi 5 vezes superior à de filhos de mulheres com mais de três anos de estudos. Quanto a ocupação materna, 47,6%, pertenciam a categoria: formação superior/ tecnólogo sem especificação da atividade. A variável - filho tido morto anterior, representou 18,98% de todos os óbitos infantis; quando associada as variáveis com baixo risco de mortalidade infantil, estas, passaram a ter risco aumentado. A variável gravidez múltipla, apesar, de representar 2,04% dos óbitos, teve maior risco para mortalidade infantil e elevou o risco de outras variáveis. Destarte, constatou-se a importância do reconhecimento de variáveis da vulnerabilidade materna que elevaram a ocorrência do óbito infantil, e portanto, a Gestão de Caso se configura como uma sugestão de ferramenta de gestão, capaz de interferir positivamente nesta realidade.