Quando o Estado bate à porta: faces do Estado e narrativas sobre a juventude no atendimento socioeducativo na Zona Sul de São Paulo
When State knocks on the door: faces of State and narratives about the youth on the socio-educational system at South Zone of São Paulo
Publication year: 2019
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader: Martins, Cleide Lavieri
No Brasil, a história da infância, adolescência e juventude, enquanto instâncias sociais, configura um panorama marcado pelas trajetórias institucionais, inscreve-se certa fronteira que estabelece os sujeitos enquanto -moleques?, -pivetes?, -menores?; sendo que, o que determina tais categorias são, de fato, marcadores de pobreza e, muitas vezes, determinantes raciais. Ao longo dos anos, o Estado tratou institucionalizar e reprimir o direito ao convívio familiar e comunitário, como suposta -prevenção? aos jovens pobres. A partir do estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2012), mudanças são estabelecidas na compreensão, abordagem e condutas sobre a implicação de adolescentes e jovens em práticas de ato infracional. Estas políticas têm como prerrogativa trabalhar ações sociais e educativas em conjunto na condução da responsabilização legal do jovem infrator, pela premissa da proteção integral e promoção de direitos, entendendo haver um compromisso entre família, comunidade e Poder Público para defesa e garantia de direitos humanos fundamentais. A pesquisa buscou compreender, a partir dos relatos de profissionais do sistema socioeducativo, o acesso aos programas e políticas do Estado pela juventude em conflito com a lei e moradora de periferias, na Zona Sul do Município de São Paulo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a 16 profissionais que atuam no atendimento socioeducativo nas regiões do Capão Redondo e Fundão do Jardim Ângela (São Paulo - SP). A partir dos relatos, essas relações são descritas em sentidos complexos e conflitantes: muitas vezes, somente a partir da infração, o jovem e sua família são -incluídos? em políticas públicas socioassistenciais. Há uma compreensão, da parte dos profissionais, que o Estado aparece para o jovem periférico, a princípio, de maneira punitiva, através de ações policiais, pela violência ou pela internação na Fundação Casa. Em alguns casos, contudo, mobiliza também conteúdos afetivos, pelos vínculos que estes jovens desenvolvem com profissionais do sistema socioeducativo.
In Brazil, the history of childhood, adolescence and youth, as social instances, configures a panorama marked by institutional trajectories, a certain border is established that discriminates the subjects as -moleques?, -pivetes?, -minors?; and what determines such categories are, in fact, markers of poverty and, often, racial determinants. Over the years, the State has tried to institutionalize and repress family and community living right, as an alleged -prevention? for the poor youth. Since the establishment of the Child and Adolescent Statute (1990) and the National Socio-Educational Service System (2012), changes in understanding, approach and conduct are required on the involvement of adolescents and young people alleged implicated in practices of infraction. These policies have the prerogative to work social and educational actions together in the conduct of the legal responsibility of alleged offender adolescent, from the premises of integral protection and promotion of rights, and concern a compromise between family, community and Public Power to defend and guarantee fundamental human rights. The research aims to understand, from the reports of socio-educational system professionals, the access to State politics and programs performed by youth in conflict with the law and living in periphery regions, at the South Zone of São Paulo. For this, semi-structured interviews were carried out with 16 professionals who work in the socio-educational systemby the regions of Capão Redondo and Fundão do (-Bottoms of?) Jardim Ângela. From the reports, these relationships are described in complex and conflicting senses: often, only from the law infraction, the youth and family are -included? in social public policies. There is an understanding that the State firstly appears to the suburban resident young people in a punitive way, through police actions, violence or through incarceration at Fundação Casa. However, in some cases it also mobilizes affective contents, by the bonds that these young people develop with professionals of the socio-educational system.