A utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) como ferramenta de inclusão social de pessoas com deficiência no Brasil através do Benefício da Prestação Continuada

Correia, Marcelo Alonso de Barros

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), elaborada pela OMS em 2001, possibilitou um novo entendimento sobre o que é a deficiência, ao transferir sua definição de uma perspectiva meramente biomédica para uma compreensão como desigualdade social, esclarecendo que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), de 2006, é um marco histórico na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, promovendo o respeito à sua dignidade. No Brasil, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) foi a primeira política assistencial direcionada para pessoas com deficiência na extrema pobreza a utilizar a CIF para avaliação das deficiências com o objetivo de conceder benefícios. Apesar dos avanços realizados, os dados sugerem que o atual modelo de avaliação das deficiências baseado na CIF não tem contribuído para a inclusão social de pessoas com deficiência, mantendo o acesso restrito e excluindo muitos deficientes e pobres do acesso ao benefício

The International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF), elaborated by the WHO (World Health Organization) in 2001, enabled a new understanding of what disability is, by transferring its definition from a purely biomedical perspective to an understanding as social inequality. The biopsychosocial model clarifies that the limiting factor is the environment in which the person is inserted and not the deficiency itself. This comprehension transfers from the individual to the structure and social attitudes the causality of inequality created from the body with impediments. The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities of 2006 is a historical milestone in the protection of this group rights, with the main goal to guarantee the total and equal access to all human rights and freedom to people with disabilities, and to promote respect for their dignity. The Convention reaffirms the concept proposed by the ICF and hold the environment and social attitudes for the disadvantages presented by this group of people. In Brazil, the “Continuing Cash Benefit” was the first care policy focused on people with disabilities in extreme poverty to use the ICF to assess deficiencies in order to grant benefits. Despite the advances made, the data suggest that the current model of deficiencies assessment based on the ICF has not indeed contributed to the social inclusion of disabled people, maintaining restricted access and excluding them from access to this benefit