Análise da política do Ministério da Saúde do Brasil para a atenção integral dos usuários de álcool e outras drogas

Pereira, Maria Odete

O estudo objetivou apresentar:

diretrizes, potencialidades, fragilidades, fatores que inviabilizam, estratégias adotadas e a serem adotadas, da Política Nacional de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde do Brasil, na fala do Gestor Estadual e Municipal e de dois Centros de atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas - nível II, municipal e estadual paulista; e contribuir na produção de novas estratégias de enfrentamento, na tentativa de subsidiar novos programas que contemplem o fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa. O estudo foi realizado com dois gestores de saúde mental, um estadual e outro municipal e dois coordenadores de CAPS ad, também nos âmbitos estadual e municipal. Foram observadas as determinações éticas prescritas na Resolução CONEP/MS nº 196/06.

O estudo foi realizado em duas fases:

revisão bibliográfica e coleta de dados. A coleta de dados foi realizada no período de maio de 2008 a agosto de 2009. As autoras elaboraram instrumento não estruturado para a caracterização sociodemográfica dos serviços e das colaboradoras, e para os dados obtidos na entrevista gravada. Os dados foram transcritos, transcriados, categorizados e analisados segundo o método hermenêutico dialético. A análise dos dados foi fundamentada no referencial teórico do sociólogo Santos (2006), na perspectiva das cinco categorias da sociologia dasausências.

As diretrizes identificadas na Política Nacional foram:

acolhimento, intersetorialidade, mudança de paradigma, redução de danos, reinserção psicossocial, atenção à família e tratamento individualizado. Todas as diretrizes foram reproduzidas nas falas das colaboradoras.

Algumas das questões abordadas por elas foram:

necessidade de articulação entre os serviços da rede de atenção SUS; número ) insuficiente de CAPS ad em quase todo o território nacional; dimensões/atribuições da equipe técnica determinadas pelo Ministério da Saúde - MS que devem coadunar com as especificidades dos serviços; carência de leitos hospitalares de retaguarda em hospital geral e de leitos de urgência e emergência; número insuficiente de CAPS III; ideologia de abstinência na Secretaria Nacional Anti-Droga - SENAD e de algumas das colaboradoras, que se contrapõe à proposta de redução de danos adotada pelo MS.

As estratégias a serem implementadas na Política indicadas pelas colaboradoras são:

a elaboração de política específica para as outras drogas, como as realizadas para o álcool e tabaco; adequação das leis trabalhistas; abrangência populacional; maior número de leitos de observação no CAPS ad; rever número de profissionais na equipe técnica; o número de profissionais na equipe limita as ações comunitárias desenvolvidas pela equipe técnica do CAPS ad; avaliação da efetividade dos CAPS; cultura e lazer; e dependência do usuário à equipe técnica do serviço.Para Santos (2006) realidade, necessidade e possibilidades são três características modais que ele se apropria para construir a lógica da sociologia das emergências. A economia solidária se mostra muito oportuna para a realidade dos usuários dos CAPS ad, por ter grande potencial de emergência, pois envolve não somente a questão econômica, mas estabelece espaço para trocas sociais, culturais e políticas.

The study aimed to present the guidelines, strengths, weaknesses, inviable factors, strategies adopted and to be adopted, of the National Policy on Alcohol and Other Drugs, Ministry of Health of Brazil, in the words of the State Administrative and Municipal of the two Centers of psychosocial care to users of alcohol and other drugs - Level II, municipal and state of S. Paulo; and to contribute to the production of new coping strategies, in an attempt to subsidize new programs which address the strengthening of the network of assistance to users of alcohol and other drugs. This is a descriptive, exploratory qualitative approach. The study was conducted with two managers of mental health, one state and one municipal, and two coordinators of the CAPS ad, also at the state and municipal levels. The ethical determinations determined by the Resolution CONEP / MS n º 196/06 were observed.

The study was conducted in two phases:

literature review and data collection. Data collection was performed between May 2008 and August 2009. The authors developed unstructured instruments for the socio-demographic characterization of the services and collaborators, and the data obtained in the recorded interview. The data were transcribed, reproduced, categorized and analyzed according to the hermeneutic dialectic method. Data analysis was based on the theoretical framework of sociologist Santos (2006), taking into perspective the five categories of the sociology of absences.

Theguidelines identified in the National Policy are:

host, intersectorial, paradigm shift, risk reduction, psychosocial rehabilitation, family care and individualized treatment. All guidelines have been reproduced in the statements of the collaborators.

Some of the issues addressed by them were:

the need for coordination between the health network SUS; insufficient CAPS ad in almost all the national territory, dimensions / responsibilities of the technical team determined by the Ministry of Health - that MS should respond to the specificity of the services, lack of hospital beds in the general hospital support system, emergency beds and emergency rooms, insufficient CAPS III; ideology of abstinence in view of the National Anti-Drugs - SENAD and some collaborators, which works against the harm reduction adopted by the MS.

The strategies to be implemented in the policy proposed by the project collaborators are:

the development of a specific policy for other drugs, such as those carried out for alcohol and tobacco; adequate labor laws, overall population coverage, high number of observation beds in CAPS ad; review the number of professionals in technical team; the number of professionals in the team limits the community actions developed by the technical team in CAPS ad; evaluate the effectiveness of CAPS; culture and leisure; and dependence of user to the professional technical staff of service. For Santos (2006) reality, demands and possibilities are three modalcharacteristics that he appropriated to build the logic of the sociology of emergencies. The solidary economy is very appropriate to show the reality of the CAPS II users, having great potential emergence, it involves not only economic issues but creates the space for social, cultural and political exchanges.