A judicialização em saúde, sobretudo os litígios envolvendo medicamentos em todos os níveis de complexidade de atendimentos, têm sido assunto de debates em todas as esferas sociais e tornou-se um problema que vem comprometendo a cada ano mais recursos públicos. Assim, o presente estudo teve por principal objetivo colaborar para a ampliação do debate envolvendo a judicialização dos medicamentos por meio de levantamento e análise dos dados disponíveis sobre este tema no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 e 2018.

Os recursos gastos com a judicialização da saúde em Santa Catarina são impactantes:

2010 (R$ 83,7 milhões), 2011 (R$ 111 milhões), 2012 (R$ 112,1 milhões), 2013 (R$ 99,8 milhões), 2014 (R$ 109,7 milhões), 2015 (R$ 112,5 milhões), 2016 (R$ 102,5 Milhões), 2017 (R$ 127 milhões), 2018 (R$ 149,6 milhões). O estado gastou cerca de R$ 1 bilhão no período analisado, aumento de 80% de gastos ao comparar-se o primeiro (2010) e o último ano (2018) desta pesquisa. Entre os medicamentos responsáveis pelos maiores gastos envolvidos em questões judiciais destacam-se os anticorpos monoclonais, destinados ao tratamento de doenças crônicas, principalmente do câncer e das doenças autoimunes. Este trabalho também analisou os gastos com a judicialização dos medicamentos pleiteados, distribuídos entre as seis mesorregiões que compõe o estado. Esses dados são discutidos em relação aos índices regionais de desenvolvimento, economia, renda e população e a outros trabalhos já publicados nesse e em outros estados. Neste cenário, merece destaque a mesorregião da Grande Florianópolis, responsável pelos maiores gastos em quase todos os anos analisados, seguida do Vale do Itajaí e das mesorregiões Sul, Oeste, Norte e Serra. Além disso, foram analisados os dez municípios que concentraram os maiores gastos com o fornecimento de medicamentos judicializados, bem como os gastos per capita nestes municípios. Estes resultados mostram que, Joinville, embora seja a maior cidade do estado de Santa Catarina, está entre as cidades com menores gastos em função da judicialização. Neste contexto, os resultados sugerem que o modelo de gestão pública na área da saúde do município de Joinville deve ser estudado, no sentido de fornecer subsídios que permitam a redução dos gastos estaduais, crescentes e insustentáveis. Por fim, conclui-se que o estado de Santa Catarina gasta cada vez mais recursos públicos para atender a demanda crescente de medicamentos judicializados, ocupando, atualmente, a terceira posição entre os entes da federação neste sentido. Conclui-se ainda que o envelhecimento da população e o aumento da ocorrência das doenças crônicas associados ao progressivo aumento dos preços dos medicamentos lançados, anualmente, são fatores fortemente sugestivos de que o estado de Santa Catarina necessita, com urgência, capacitar sua gestão e melhorar suas políticas públicas em saúde na direção da otimização dos recursos, sob pena de ter que comprometer grande parte de seu orçamento apenas para atender as demandas judiciais em saúde da população.