Avaliação das consequências da 'Lei dos Agrotóxicos' nas intoxicações e nas classificações toxicológica e de potencial de periculosidade ambiental no período de 1990 a 2000
Evaluation of the "Pesticide Law" consequences on intoxications and on toxicological and environmental potential hazard classifications from 1990 to 2000
Publication year: 2002
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública to obtain the academic title of Doutor. Leader: Fischer, Frida Marina
Objetivo:
A Lei 7802/89 (Lei dos Agrotóxicos) foi considerada importante avanço para enfrentar problemas ambientais e de saúde provocados por agrotóxicos. Este estudo buscou avaliar o impacto da Lei e respectiva regulamentação na classificação toxicológica, na classificação de potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos e nas intoxicações registradas.Métodos:
Analisou-se a correlação entre vendas de agrotóxicos e registros de intoxicações no Brasil, de 1985 a 1999, utilizando Coeficiente de Correlação Linear de Pearson e Análise de Regressão. Os testes Qui-Quadrado de Tendência em Dados Ordenáveis e Coeficiente de Kappa foram utilizados para comparar o conjunto de substâncias que estava registrado em 1990 com o que estava registrado em 2000, segundo a classificação de periculosidade da Organização Mundial da Saúde. Analisaram-se as culturas/produtos de destinação permitidas, a classificação toxicológica e a de periculosidade ambiental dos produtos registrados após a Lei.Resultados:
A correlação entre vendas e intoxicações foi positiva (r=0,82 ; p<0,0001). Obteve-se equação intox = 0,00236 x vendas (US$ 1,000.00) que permite estimar intoxicações registradas segundo vendas de agrotóxicos (R2=0,95; F=253,48; p<0,0001). Não houve diferenças significativas na classificação toxicológica e ambiental dos conjuntos de substâncias registradas antes-depois da Lei. Os registros posteriores à Lei continuaram privilegiando culturas de maior expressão econômica e agrotóxicos derivados de substâncias registradas antes da Lei. Produtos mais tóxicos foram registrados para finalidade que contava com outros menos tóxicos.Conclusões:
Após dez anos não se consolidaram avanços esperados com a Lei. Recomendou-se: aplicar legislação com maior eficácia, priorizar registros de menor impacto, restringir produtos de maior periculosidade
Objective. The 1989 Brazilian's pesticide legislation (Law n° 7802/89) was considered an important improvement to control environmental and health problems. This study aimed to evaluate the impact of the law and it's regulations to the toxicological and environmental classifications of pesticides by hazard and to the notified poisonings. Methods. Pearson Correlation and Regression Analysis were used to evaluate the correlation between pesticide sales and notified intoxications in Brazil, from 1985 to 1999. Kappa Coefficient and Ridit Analysis (Relative Identified Distribution Analysis) were used to compare the WHO (World Health Organization) classification of pesticides by hazard of the group of chemicals that was registered in 1990 and the group registered in 2000. The toxicological and environmental classifications and the allowed destinations of the pesticides that were registered after the law were also analyzed. Results. The correlation among sales of pesticides and poisonings was positive (r=0,82 ; p<0,0001). The equation obtained make possible to estimate poisonings notifications using values of pesticides sales (R =0,95; F=253,48; p<0,0001): intox = 0,00236 x sales (US$ 1,000.00) . No significant toxicological and environmental classifications differences were identified between the groups of pesticides that were registered in 1990 and 2000. The most economical expressive crops received the majority of the registers. More toxic pesticides were registered to destinations that had less toxic ones. Conclusions. After ten years of Law it was not possible to consolidate the expected improvements.