INTRODUÇÃO:

Na última década, o Brasil alcançou avanços significativos em termos de desenvolvimento humano que se refletem, entre outros resultados, na melhoria dos serviços de saúde para a população brasileira que é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a criação do SUS em 1988, as mudanças tem sido crescentes, com a implantação da reforma sanitária, sendo uma das estratégias principais a descentralização da prestação dos serviços de saúde para estados e municípios. A despeito dos avanços na situação de saúde, o SUS enfrenta desafios estruturais e organizacionais que podem se refletir na eficácia do sistema, inclusive na busca da regionalização de seus serviços, na racionalização e responsabilização da prestação dos serviços em redes regionais de assistência à saúde. Para tanto, a estruturação de redes de atenção à saúde eficientes e efetivas, que considere a integralidade na atenção e ao mesmo tempo respeite a lógica de economia de escala na produção de serviços, precisa ser trabalhada para a construção de sistemas com base territorial definida. O Ministério da Saúde tem realizado permanente esforço para o reaparelhamento das unidades de saúde com a instalação de novos equipamentos. Grande parte destes investimentos está concentrada em equipamentos médico-assistenciais, dos mais simples para atender as necessidades de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou mesmo de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos mais sofisticados destinados às unidades de saúde e os hospitais de média e alta complexidade. Neste contexto está inserido o Projeto de Investimento para a Qualificação do SUS (QualiSUS-Rede), desenvolvido para apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil.

MATERIAIS E MÉTODOS:

O estudo desenvolvido corresponde a uma pesquisa descritiva, com delineamento de estudo de caso (GIL, 2010), pela qual foi realizada a coleta de dados relacionada a um conjunto de EAS selecionados, pertencentes a um território composto por 15 regiões de saúde abrangidas pelo projeto QualiSUS-Rede do Ministério da Saúde. As quinze regiões do projeto QualiSUS-Rede possuem intersecção geográfica com 17 unidades da federação, abrangendo 485 municípios e uma população de aproximadamente 44 milhões de habitantes, conforme pode ser visualizado no Quadro 1. A definição do método utilizado para essa pesquisa teve que levar em conta a necessidade de se propiciar informações abrangentes sobre a situação da gestão de equipamentos médicoassistenciais (EMA) e, também, as limitações impostas pela distribuição geográfica das regiões de saúde pesquisadas, além do número relativamente grande de municípios e de EAS contemplados por essas regiões. O procedimento adotado foi o de se elaborar uma ferramenta de coleta de dados com questões relativas à infraestrutura e ao processo de gestão de EMA, na forma de um questionário estruturado, e aplicá-lo junto aos profissionais responsáveis pela manutenção do parque de equipamentos constantes nos EAS selecionados. A ferramenta de coleta de dados foi desenvolvida na plataforma FORMSUS, e disponibilizada de forma online para os EAS selecionados, por intermédio da internet, com o objetivo de facilitar o preenchimento pelos profissionais participantes e a compilação dos dados e informações coletadas.

TÓPICOS PESQUISADOS E RESULTADOS:

O cuidado em saúde é um tema delicado e complexo, que representa muito mais do que acolher, atender e tratar o ser humano em seu sofrimento. Tanto a prevenção como o tratamento em saúde exige o funcionamento de uma intrincada rede composta por diversos atores (pacientes, médicos, enfermeiros, técnicos e muitos outros profissionais com atuação direta ou indireta no cuidado), além de ambientes (postos de saúde, centros, hospitais, etc.), medicamentos e tecnologias (como para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação). Ao se olhar o cuidado em saúde com um foco mais operacional, visualizando-o como um plano baseado na equipe médica, no ambiente, nos medicamentos e nas tecnologias, percebese que a deficiência ou insuficiência de qualquer um desses quatro pilares pode não só reduzir a eficácia do cuidado, mas também trazer mais prejuízos do que benefícios para os pacientes, ou até mesmo colocá-los em risco. Por exemplo, um simples aparelho de medir a pressão, que se encontre desregulado, pode levar o médico a um diagnóstico equivocado e a um tratamento desnecessário e até prejudicial para o paciente. O conceito de tecnologia em saúde é abrangente e pode envolver o conjunto de dispositivos médicos, equipamentos médicos, medicamentos, procedimentos e insumos utilizados direta ou indiretamente nas ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação do paciente. Todavia, o foco deste trabalho recai sobre os EMAs e materiais permanentes, mais especificamente sobre as capacidades locais de gestão desse tipo de tecnologia nos EAS pertencentes às regiões abrangidas pelo Projeto QualiSUS-Rede.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A presente obra intitulada “Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais nas Regiões de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS Rede” é parte do projeto QualiSUS-Rede, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Banco Mundial, com objetivo de qualificar os serviços de saúde em regiões selecionadas do Brasil. O mapeamento e diagnóstico de equipamentos médico-assistenciais nas 15 regiões selecionadas pelo QualiSUS-Rede, resultado de uma pesquisa em 131 EAS, insere-se no objetivo de aperfeiçoar a gestão do SUS ao levantar o perfil do profissional que atua com os equipamentos médico-assistenciais e outros dados e informações importantes para exame e decisão dos gestores de saúde nas três esferas de governo. A pesquisa realizada, apesar de suas limitações, permitiu identificar que a necessidade de qualificação da gestão de EMA, nas Redes de Atenção à Saúde abrangidas pelo Projeto QualiSUSRede, não se restringe a determinado porte ou a determinada tipologia dos EAS. Aparentemente todos poderão se beneficiar, em maior ou menor grau, com o aperfeiçoamento de suas equipes técnicas e gerenciais, responsáveis pela gestão dos seus respectivos parques tecnológicos. Os dados e resultados que o mapeamento e diagnóstico produziram, poderão ser de grande valor para o aperfeiçoamento da governança, na área de gestão de equipamentos médico-assistenciais, sobretudo por propiciar subsídios e informações para a execução de processos de qualificação e capacitação dos recursos humanos que trabalham no setor. No que se refere à gestão de resíduos de serviços de saúde existe a necessidade de capacitação dos profissionais para que o descarte desse material seja realizado de maneira adequada. Nesse sentido, ações de educação permanente são essenciais para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, treinamentos para o manuseio dos equipamentos médico-assistenciais são importantes para promover a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos aos usuários. Nesse sentido, ressaltamos a importância da figura do gestor de tecnologias em saúde na gerência do parque tecnológico para dar suporte às áreas administrativas e clínicas do EAS. Apesar do baixo número de profissionais especializados no país, existem várias instituições de ensino que oferecem cursos de bacharelado, tecnologia e pós-graduação nessa área, que podem ser consultadas para futura contratação desse profissional. Em que pesem as limitações inerentes ao tipo e forma do estudo realizado, que muitas vezes não nos permitiu realizar diagnósticos mais específicos e aprofundados sobre os temas relacionados à gestão e apresentados neste livro, espera-se que o banco de dados produzido com a pesquisa e os subsequentes estudos realizados possam servir de subsídio para o desenvolvimento do curso de aperfeiçoamento e qualificação da gestão de equipamentos médico-assistenciais a ser implementado pelo Ministério.