Na arena do Poder: as indicações para cargos diretivos nas agências reguladoras no Brasil - a experiência da ANVISA (1999-2019)

Delphim, Christiane dos Santos Teixeira

Esta tese analisa as indicações dos diretores para compor a diretoria colegiada da Anvisa e a política regulatória sanitária assumida a partir de tais indicações. O referencial teórico envolveu as teorias da regulação e o neoinstitucionalismo histórico. O período escolhido para análise foi o compreendido entre 1999 e 2019, quando se completaram os 20 anos da Anvisa. O escopo deste trabalho incorporou aspectos sobre o sistema político brasileiro, assim como breve descrição sobre a percepção dos governos dos presidentes da República envolvidos com a nomeação de diretores para a Anvisa. Foi realizado um estudo de caráter exploratório e retrospectivo, baseado em abordagem quali-quantitativa, utilizando múltiplas fontes de dados. Uma das facetas deste estudo, envolveu estudar o perfil dos diretores nomeados para compor a diretoria colegiada da Anvisa, a trajetória pré e pós assumir o cargo de diretor na Anvisa, as filiações partidárias e os parlamentares envolvidos nas suas nomeações, buscando identificar características nesses dirigentes que comprometessem ou não, a condução da Agência dentro dos seus princípios institucionais. Além de uma etapa de pesquisa documental nos regimentos internos da Anvisa e a última etapa de estudo de caso. A análise levou em consideração os elementos importantes da abordagem teórica utilizada, buscando identificar os atores, na diretoria da Anvisa, que se mostraram estratégicos durante a implementação ou não dos atos legais. Entre os principais resultados da análise do perfil dos diretores, destacam-se que 100% eram oriundos do setor público em atividade imediatamente anterior ao ingresso como diretor da Anvisa. No entanto, uma parcela migrou para o setor regulado após o cumprimento do seu mandato. Cerca de 43% dos indicados possuíam filiação partidária anterior à nomeação. Observou-se que o desenho institucional das agências reguladoras é constantemente confrontado com o sistema político brasileiro e os grupos de pressão. Por vezes, foi possível identificar uma agenda política nos diretores da Agência ao assumir sua função institucional, confrontando políticas de governo com políticas de Estado. Apesar do ano de 2020 não compor este estudo, a pandemia pelo novo coronavírus, evidenciou para a população brasileira, os conflitos e as pressões sofridas pela Anvisa ao longo de sua existência.

This dissertation analyzes the director nominations for the collegiate directory at Anvisa and the sanitary regulation policy involved. Theories of regulation and historical neo-institutionalism were used as reference. The period selected for this analysis is between 1999 and 2019, when Anvisa completed 20 years. The scope of this research involved aspects of the Brazilian political system, as well as a brief description of the administration of the presidents when nominating directors for Anvisa. An exploratory and retrospective study was done based on a qualitative and quantitative approach and using multiple data sources. One of the sections of this research involved studying the profile of the nominated directors that composed the collegiate directory at Anvisa, their career paths before and after assuming the position, their political party affiliations and the politicians involved in their nominations, aiming to identify in these candidates characteristics that could compromise their role in the agency within its institutional principles. Another section involves the document research of the Anvisa’s internal policies, as well as a specific section for case studies. The analysis considered the important elements of the selected theoretical approaches, with the intention of identifying strategic actors in Anvisa’s directory during the implementation or not of legal actions. While analyzing the main results of the directors’ profile, it was found that 100% of the directors were acting in the public sector immediately prior to becoming Anvisa’s director. However, a portion of them migrated to the regulated sector after fulfilling their mandate. About 43% of the nominees had political party affiliations prior to their nomination. It was found that the institutional design of the regulating agencies is constantly confronted with the Brazilian political system and pressure groups. Oftentimes, it was possible to identify a political agenda in the directors at Anvisa when assuming the institutional role, confronting government policies and national policies. Although the year of 2020 is not in the scope of this study, the coronavirus pandemic made it evident to the Brazilian public the conflicts and pressures in Anvisa throughout its existence.