Esta Norma Técnica tem por objetivo estabelecer os critérios a serem observados para minimizar prevenir ou reduzir os riscos à saúde do quadro funcional, e a adoção de medidas preventivas em Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano, visando a garantia da qualidade nestes serviços e sua certificação.