Historicamente, no Brasil e no mundo, o setor saúde tem se relacionado de forma ambivalente com travestis e transexuais (TT) promovendo acesso ao processo transexualizador, por um lado, mas condicionando-o ao diagnóstico de Tanstorno de Identidade de Gênero (TIG), patologizando assim a experiência da diversidade de gênero. As medidas preventivas adotadas na década de 80 com a epidemia do HIV, também acentuaram o estigma sofrido por este grupo, segregando o acesso aos serviços de saúde especializados. Pesquisas revelam, no entanto, necessidades de saúde relacionadas, não apenas ao acesso às tecnologias mais especializadas, mas de forma integral, associadas às marcas de opressão sofridas por essa população, à necessidade de vínculo aos serviços de saúde e à possibilidade de desenvolver autonomia. No que diz respeito, especificamente, aos dados epidemiológicos, essa população apresenta altos índices de transtornos mentais, uso de substâncias, violência e uso indiscriminado de hormônio. Apontam, ainda, a invisibilidade no que se refere à Atenção Primária à Saúde (APS) e a população TT. --------|a A Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) vem como resposta a estas necessidades de cuidado integral, indo além do estigma patologização. Em consonância com esta política, o presente estudo teve como objetivo geral: elaborar um manual de acolhimento à população travesti e transexual para a APS e objetivos específicos: caracterizar o perfil da população TT; identificar os motivos pelos quais o usuário usa ou deixa de usar a APS; identificar barreiras que dificultam o acesso da população à APS; propor estratégias de superação das barreiras de acesso da população TT à APS. O projeto de pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) e da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMSSP), bem como à gestão do Centro de Cidadania LGBT (CCLGBT) Luiz Carlos Ruas.

Método:

trata-se de um estudo qualitativo exploratório que realizou entrevistas semiestruturadas na Unidade Básica de Saúde-Sé (UBS-Sé) e no CCLGBT-Luiz Carlos Ruas, ambos na região central de São Paulo. O conteúdo das entrevistas foi registrado e, posteriormente submetido à diversas leituras para análise temática de conteúdo segundo a proposta de Bardin (2006).

Análise dos dados:

foram identificadas categorias empíricas a partir do referencial teórico relativo ao acesso enquanto dispositivo transformador da realidade, segundo Abreu de Jesus (2006) e às barreiras no acesso aos serviços de saúde à população LGBTT (Albuquerque et. al, 2016).Com relação aos dados quantitativos estes foram organizados em uma planilha para a análise dos dados.

Resultados:

Foram entrevistadas vinte pessoas trans, entre elas, treze se identificaram como mulheres trans, uma como travesti e seis como homens trans. Com idade média de 33 anos, em sua maioria solteiros (80%), com baixo grau de escolaridade (40% da amostra, referiram ter ensino médio incompleto ou menor grau de escolaridade) e apenas 30% inseridos no mercado de trabalho formal, evidenciando o panorama de vulnerabilidades da população trans.

Com relação às barreiras no acesso à APS foram identificadas barreiras tecnoassistenciais relacionadas:

1) ao paradigma heteronormativo e de gênero como equivalência de sexo na APS; 2) pouca oferta do cartão do SUS com nome social e não uso do nome social; 3) falta de uma escuta qualificada; além de barreiras relacionadas às: 4) implicações da transfobia no acesso do serviço de saúde; 5) educação permanente: desconhecimento dos fluxos e conceitos da rede da pessoa trans; e 6) Transfobia nos serviços da APS. A partir das barreiras identificadas foram elaboradas proposições de superação das mesmas que integraram o Manual de acolhimento de Transexuais e Travestis à Atenção Primária à Saúde.

Dentre as propostas de superação com relação às barreiras tecnoassitencias:

estratégias de uso correto do nome social, a superação de paradigmas biologizantes e a valorização da dimensão relacional do trabalho em saúde, como o uso de uma comunicação responsiva e do acolhimento. Com relação às barreiras associadas à educação permanente, destaca-se a necessidade de ampliar o conhecimento dos trabalhadores com relação às informações a respeito das características da população TT, tais como: conceitos básicos envolvidos na temática, suas principais demandas e fluxos de apoio na rede. Investindo em metodologias ativas de ensino que se pautem em um modelo de saúde ampliado, evidenciando a visão política transformadora do trabalho no SUS. A superação da transfobia nos serviços de saúde está relacionada à promoção de educação permanente neste contexto. Outros estudos poderão avaliar a compreensão e utilização do Manual pelos profissionais da APS e a satisfação das necessidades da população TT.