Nota Técnica N. 3/2021 - GERTRAN/CCM - 19813 - fluxo regulatório da Central Estadual de Transplantes de Goiás
Publication year: 2021
Em Goiás, desde a publicação do Decreto N.º 4.930/98, que criou o Programa Goiás Transplantes, as ações relacionadas aos transplantes, tem evoluído constantemente, atingindo um maior número de doadores, os órgãos e tecidos captados são enviados para outras unidades federativas. Diante disso, todo esse processo complexo é monitorado pelo Sistema Nacional de Transplantes — SNT do Ministério da Saúde — MS e para padronizar e organizar essas atividades a Portaria MS/SAS N.º 2600/2009, determina que a coordenação, promoção, controle e fiscalização das ações relacionadas aos transplantes, são incumbências das Centrais Estaduais de Transplantes — CETs. Tendo em vista que no âmbito dos receptores, as ações iniciam-se com a inclusão em lista de espera para o transplante, desse modo, é intrínseco que entre as responsabilidades da CET/GO há o compromisso com as atividades de regulação do acesso, para este fim. De modo a atender a demanda existente em Goiás, a CET/GO apresenta o fluxo regulatório para as solicitações do agendamento de consultas destinadas à avaliação especializada em transplantes em todas as modalidades disponibilizadas, via SUS no Estado
In Goiás, since the publication of Decree N.º 4.930/98, which created the Goiás Transplants Program, actions related to transplants have constantly evolved, reaching a greater number of donors, the organs and tissues collected are sent to other federative units. . Therefore, this entire complex process is monitored by the National Transplant System - SNT of the Ministry of Health - MS and to standardize and organize these activities, Ordinance MS/SAS N.º 2600/2009 determines that the coordination, promotion, control and supervision of actions related to transplants, are the responsibility of the State Transplant Centers — CETs. Considering that, in the scope of the recipients, the actions begin with the inclusion in the waiting list for the transplant, in this way, it is intrinsic that among the responsibilities of the CET/GO there is the commitment to the activities of access regulation, to this end. In order to meet the existing demand in Goiás, CET/GO presents the regulatory flow for requests for scheduling appointments for specialized evaluation in transplants in all available modalities, via SUS in the State