Políticas públicas de desinstitucionalização no estado de São Paulo e as recomendações do censo psicossocial (2008) de moradores de hospitais psiquiátricos

Floriano, Lara Simone Messias

Introdução:

Apesar do cenário de avanços no processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das estratégias de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial, no interstício de 1990 a 2014, o Brasil ainda conta com um grande número de leitos em hospitais psiquiátricos. O 1o Censo Psicossocial dos Moradores dos Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo (2008) tornou possível a identificação de ações estratégicas para a desinstitucionalização de pessoas que foram excluídas do convívio social, sendo que tais ações foram descritas em um conjunto de recomendações, que deveriam ser diretrizes à construção de políticas públicas que possibilitam direitos, a inclusão social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania dessas pessoas.

Objetivo Geral:

Analisar as políticas públicas de saúde mental relacionadas aos direitos, cidadania e à reabilitação psicossocial dos sujeitos com transtornos mentais, derivadas do conjunto de recomendações propostas na obra resultante do Censo Psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos (2008), para contribuir com a (re)formulação das políticas públicas de direitos, cidadania e reabilitação psicossocial.

Objetivos Específicos:

Identificar as ações propostas e implementadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para efetivar políticas públicas de desinstitucionalização, após o Censo Psicossocial (2008) de moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo e; Caracterizar as políticas públicas de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais internadas em hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo.

Material e Método:

Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva (TIPESC), proposta por Egry (1996), realizando-se abordagem qualitativa, pesquisa documental e entrevista semi estruturada. Os sujeitos participantes do estudo foram os responsáveis pela formulação, execução e controle da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes e citados pelos entrevistados que puderam revelar contradições no processo de construção de políticas públicas de desinstitucionalização no Estado, com base nas recomendações do Censo Psicossocial (2008). A análise temática da pesquisa documental e das entrevistas foram realizadas e todos os aspectos éticos foram respeitados.

Resultados:

A corresponsabilização e a articulação entre os responsáveis pela formulação, execução e controle das ações desinstitucionalizantes de Saúde Mental no Estado de São Paulo, culminou em fragilidades e barreiras que impedem que as recomendações propostas pelo Censo Psicossocial (2008) sejam efetivadas na sua totalidade, permitindo que o espaço para hospitais psiquiátricos ainda esteja presente e persistente. Considerações finais. Há mais de uma década após a realização do 1o Censo Psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo (2008), o cenário pouco mudou e o processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais de longa internação se estagnou após 2014. Portanto, se faz necessário que medidas pautadas nas recomendações já estabelecidas sejam tomadas para romper com o padrão biologicista, o monitoramento das novas internações involuntárias e compulsórias, o fortalecimento da RAPS com fomento suficiente destinado à implementação de SRT e CAPS, à apuração de curatela e punição para os que praticam corrupção e demais ações que fortaleçam a reinserção dos sujeitos com transtornos mentais na sociedade para efetivação de sua cidadania e reabilitação psicossocial.

Introduction:

Although the advances in the scenario in the process of the Brazilian Pschiatry Reform and strategies of deinstitutionalization of the Psychosocial Care Network, in the interstice from 1990 to 2014, Brazil still has a large number of beds in psychiatric hospitals. The 1 st Psychosocial Census of Residents in Psychiatric Hospitals in the State of São Paulo (2008) made it possible to identify strategic actions for the deinstitutionalization of people who were excluded from social life, such actions were described in a set of recommendations, that should be guidelines for the construction of public policies that enable rights, social inclusion, psychosocial rehabilitation and the rescue of the citizenship of these people.

General Objective:

Analyze mental health public policies related to rights, citizenship and psychosocial rehabilitation of subjects with mental disorders, derived from the set of recommendations proposed in the work resulting from the Psychosocial Census of Residents in Psychiatric Hospitals (2008), to contribute to (re)formulation of public policies on rights, citizenship and psychosocial rehabilitation.

Specific Objectives:

Identify the proposed and implemented actions by the São Paulo State Department of Health to implement deinstitutionalization public policies, after the Psychosocial Census (2008) of Residents in Psychiatric Hospitals in the State of São Paulo and; Characterize the deinstitutionalization public policies of people with mental disorders admitted to psychiatric hospitals in the State of São Paulo.

Material and Method:

Theory of Practical Intervention of Collective Health Nursing (TPICHN), proposed by Egry (1996), using a qualitative approach, documentary research and semi-structured interview. The participating subjects in the study were responsible for the formulation, execution and control of the State Health Policy and its guidelines, and cited by the interviewees who could reveal contradictions in the process of building public policies for deinstitutionalization in the state, based on the recommendations of the Psychosocial Census. (2008).The thematic analysis of documentary research and interviews were conducted and all ethical aspects were respected.

Results:

The co- responsibility and articulation between those responsible for the formulation, execution and control of deinstitutionalizing actions of Mental Health in the State of São Paulo, have culminated in weaknesses and barriers that prevent the recommendations proposed by the Psychosocial Census (2008) from being fully implemented, allowing that the space for psychiatric hospitals still be present and persistent.

Final considerations:

More than a decade after the 1 st Psychosocial Census of Residents in Psychiatric Hospitals in the State of São Paulo (2008), the scenario has changed a little and the process of deinstitutionalization of people with long-term mental disorders stagnated after 2014. Therefore, it is necessary that measures based on the recommendations already established be taken to break with the biologicist standard, the monitoring of the new involuntary and compulsory admissions strengthening RAPS with sufficient support for the implementation of SRT and CAPS, the determination of curatela and punishment for those who practice corruption and other actions that strengthen the reinsertion of subjects with mental disorders in society for the realization of their citizenship and psychosocial rehabilitation.