Escala de avaliação das ações de reabilitação psicossocial para cidadania (ERPC) realizadas em CAPS
Quality assessment scale of mental and psychiatric health actions for citizenship (ERPC) performed in CAPS
Publication year: 2020
Theses and dissertations in Portugués presented to the Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem to obtain the academic title of Doutor. Leader: Barros, Sonia
No Brasil a partir da década de 90, realça-se a proposta de assistência centrada na reabilitação, autonomia e melhora da qualidade de vida das pessoas com doença mental junto à sociedade. Em 2001, a Lei Federal 10.2016 consolidou o movimento da reforma psiquiátrica ao redirecionar a assistência em saúde mental, tornando-se um marco legal da reforma psiquiátrica brasileira. Dentre estes serviços de saúde, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Eles são os dispositivos estratégicos da Política brasileira de saúde mental e constituem o núcleo organizador da rede assistencial em Saúde Mental. Estes dispositivos têm como objetivo oferecer atendimento às pessoas com transtorno mental severo e persistente, residentes em sua área de abrangência, por meio de acompanhamento clínico, e da reinserção social dos usuários pelo acesso ao lazer, trabalho, exercício da cidadania e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. No contexto assistencial, o enfoque se desloca da exclusão, centrando-se na reabilitação psicossocial. Os serviços como os CAPS passam a ser representativos da Reabilitação Psicossocial quando possibilitam ao sujeito oportunidade de enfrentar os afazeres da vida cotidiana, através da integração às atividades do projeto terapêutico, com o intuito de estimular a autonomia, resgatar sua cidadania e inseri-lo à sociedade. Eles são os dispositivos estratégicos da Política Brasileira de Saúde Mental e constituem o núcleo organizador da rede assistencial em Saúde Mental. Na década de 90, no Brasil, buscou-se avaliar os serviços substitutivos de saúde mental com o intuito de assegurar a melhor assistência aos usuários destes serviços e para assegurar que o que foi proposto na lei estava sendo cumprido. As primeiras avaliações se restringiam à estrutura do serviço e após, às práticas terapêuticas, à sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde mental, à satisfação dos usuários e familiares, e em outro momento passaram a avaliar a qualidade de vida dos usuários e seus direitos propostos pela Reabilitação Psicossocial. É neste momento que este trabalho se insere, com o intuito de avaliar o processo de Reabilitação Psicossocial com enfoque na cidadania desenvolvido com pessoas com transtorno mental em CAPS. O intuito desta pesquisa foi construir uma escala que avalie as ações de Reabilitação Psicossocial para cidadania com pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial. Trata-se de estudo psicométrico, no qual a meta é alcançar um instrumento preciso e utilizável, e que possa ser empregado por outros pesquisadores, tratando da elaboração, validação do instrumento em sua construção. Os estudos metodológicos visam à investigação de métodos para coleta e organização dos dados, tais como: desenvolvimento, validação e avaliação de ferramentas e métodos de pesquisa, o que favorece a condução de investigações com rigor acentuado.
A realização deste estudo se deu em três etapas:
Revisão integrativa de literatura e Conceito de Reabilitação Psicossocial de Saraceno e, Realização de Grupos Focais com a Associação Vida em Ação (AVA), na busca de desvelar elementos importantes para a construção de uma escala, que avaliem ações que promovam a cidadania de pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial; Elaboração de uma escala de avaliação de ações, a partir da revisão integrativa de literatura, da realização dos Grupos Focais e do Conceito de Reabilitação Psicossocial de Saraceno contendo dimensões e itens que considerem o construto do qual parte este estudo e; Verificação da Validade de conteúdo da Reabilitação Psicossocial para cidadania com pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial. Foi desenvolvida uma escala de 113 itens e avaliada pelo comitê de juízes que sugeriu alterações na escrita de 7 itens e o pesquisador acatou as sugestões.
In Brazil since the 1990s, the proposal of assistance focused on rehabilitation, autonomy and improvement of the quality of life of people with mental illness in society is highlighted. In 2001, Federal Law 10.2016 consolidated the psychiatric reform movement by redirecting mental health care, becoming a legal framework for Brazilian psychiatric reform. Among these health services, the Centers of Psychosocial Attention (CAPS) stand out. They are the strategic devices of the Brazilian Mental Health Policy and constitute the organizing nucleus of the Mental Health care network. These devices have the objective of offering assistance to people with severe and persistent mental disorder, residents in their area of coverage, through clinical follow-up, and social reinsertion of users through access to leisure, work, exercise of citizenship and strengthening of family and community ties. In the welfare context, the focus shifts from exclusion to psychosocial rehabilitation. Services such as CAPS become representative of Psychosocial Rehabilitation when they allow the subject the opportunity to face the tasks of daily life, through the integration to the activities of the therapeutic project, in order to stimulate autonomy, rescue his citizenship and insert him into society. They are the strategic devices of the Brazilian Mental Health Policy and constitute the organizing nucleus of the Mental Health assistance network. In the 90's, in Brazil, it was sought to evaluate the substitute mental health services in order to ensure the best assistance to the users of these services and to ensure that what was proposed in the law was being fulfilled. The first evaluations were restricted to the structure of the service and after, to the therapeutic practices, to the work overload of mental health professionals, to the satisfaction of the users and their families, and at another time they started to evaluate the quality of life of the users and their rights proposed by Psychosocial Rehabilitation. It is at this moment that this work is inserted, with the purpose of evaluating the process of Psychosocial Rehabilitation with a focus on citizenship developed with people with mental disorders in CAPS. The purpose of this research was to build a scale that evaluates the actions of Psychosocial Rehabilitation for citizenship with people with mental disorders who use Psychosocial Attention Centers. It is a psychometric study, in which the goal is to achieve a precise and usable instrument that can be used by other researchers, dealing with the elaboration, validation of the instrument in its construction. Methodological studies aim at investigating methods for data collection and organization, such as: development, validation and evaluation of research tools and methods, which favors the conduction of investigations with marked rigor.