CFM informa sobre os direitos dos pacientes no SUS
CFM informs about the patients' rights at SUS
Publication year: 2015
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a forma como o Governo
deve prestar saúde pública e gratuita a todo o cidadão.
A ideia é ter um sistema público de saúde descentralizado,
ou seja, administrado de acordo com as necessidades locais dos
usuários.
O SUS está previsto na Constituição Federal (arts. 196 e 200)
e regulado pelas leis nº 8.080, de 19/9/90 e nº 8.142, de 28/12/90.
O SUS é composto por todos os hospitais públicos, pronto
socorros, estabelecimentos públicos de saúde (hemocentros,
laboratórios públicos, institutos de saúde mental, hospitais
e clínicas privadas conveniadas - rede complementar).