Avaliação da assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

Oliveira, Lannuzya Veríssimo e

Objetivou-se avaliar a assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Trata-se de um estudo de avaliação realizado em duas etapas: Estudo Metodológico e Estudo de Caso. O estudo metodológico, desenvolvido de fevereiro a dezembro de 2019, delineou a construção e validação do modelo lógico e da matriz de critérios para avaliação da assistência ao grupo estudado, a partir dos três procedimentos sugeridos pelo referencial da Psicometria de Pasquali: 1) teóricos- composto por ensaio teórico, scoping review e estudo de avaliabilidade, a fim de identificar os conteúdos que compuseram o modelo lógico e a matriz de critérios; 2) empíricos – compreenderam a construção do instrumento de coleta através do Google Forms e a seleção de 44 experts para o processo de validação do instrumento de avaliação proposto; e 3) analíticos- realizado a partir de duas etapas Delphi, em que se considerou válido o item avaliado como adequado que obteve 70% de concordância entre os experts. O estudo de caso ocorreu no âmbito do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do estado do Rio Grande do Norte. Foram entrevistados, em janeiro de 2020, três gestores e sete profissionais de saúde que atuavam no cenário pesquisado. O conteúdo textual decorrente das entrevistas foi submetido à análise textual lexicográfica, com auxílio do software Interface de R pour Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionneires e a análise dos dados foi realizada a partir de literatura pertinente. O ensaio teórico refletiu sobre a existência de muros (in) visíveis que cerceiam as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A scoping review identificou que as pesquisas acerca da assistência à saúde mental ofertada aos internos dos Institutos de Psiquiatria Forense no Brasil eram predominantemente dissertações, com abordagem qualitativa, na área da Psicologia e Direito, publicadas em 2014, realizadas na região sudeste do Brasil, com ênfase nas falas dos profissionais de saúde e sem especificar a metodologia da análise de dados. Ademais, indicou que a assistência ofertada aos internos destas instituições tem caráter punitivo, pauta-se na medicalização excessiva e diverge da legislação vigente, o que dificulta a reintegração social desses sujeitos.

O estudo de avaliabilidade resultou:

na elaboração e pactuação do modelo lógico; na análise e comparação entre a realidade da política e o modelo lógico; e na elaboração da matriz de critérios. O modelo lógico foi validado pela Técnica de Grupo Nominal. A adequabilidade do conteúdo da matriz de critérios foi avaliada por 16 experts na etapa Delphi 1 e por 12 na etapa Delphi 2. A matriz de critérios teve seu conteúdo validado mediante Coeficiente de Validade de Conteúdo de 0,93. Para gestores e profissionais de saúde entrevistados na etapa de campo, a assistência no cenário estudado é permeada por carências estruturais, mas mudanças no âmbito da gestão institucional têm permitido avanços no processo de desinstitucionalização dos internos. Recomenda-se o estabelecimento de metas exequíveis, bem como que a matriz de critérios proposta nesse estudo direcione a avaliação contínua e sistemática, capaz de incidir em melhorias na assistência prestada a esta clientela (AU).

The objective was to evaluate the assistance to people with mental disorders in conflict with the law.

It is an evaluation study carried out in two stages:

Methodological Study and Case Study. The methodological study, developed in February 2019, outlines a construction and validation of the logical model and the matrix of criteria for assessing assistance to the studied group, based on the three procedures suggested by Pasquali's psychometric framework: 1) theoristscomposed of theoretical essay, scope review and availability study, in order to identify the contents that make up the logical model and the criteria matrix; 2) empirical - understand the construction of a collection instrument using Google Forms and the selection of 44 specialists for the validation process of the analyzed evaluation instrument; and 3) analytical - carried out using two Delphi steps, in which the item evaluated as adequate is considered valid, which recovered 70% of agreement between the specialists. The case study took place at the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment of the State of Rio Grande do Norte. In January 2020, three managers and seven health professionals who worked in the surveyed scenario were interviewed. The textual content resulting from the interviews was subjected to lexicographic textual analysis, with the aid of the software Interface de R pour Analyzes Multidimensionnelles de Textes et de Questionneires and the data analysis was performed from the relevant literature. The theoretical essay reflected on the existence of (in) visible walls that surround people with mental disorders in conflict with the law. The scoping review identified that research on mental health care offered to interns at the Institutes of Forensic Psychiatry in Brazil was predominantly dissertations, with a qualitative approach, in the area of Psychology and Law, published in 2014, carried out in the southeastern region of Brazil, with emphasis on the speeches of health professionals and without specifying the methodology of data analysis. In addition, he indicated that the assistance offered to the interns of these institutions has a punitive character, is based on excessive medicalization and diverges from the current legislation, which hinders the social reintegration of these subjects.

The evaluability study resulted in:

the elaboration and agreement of the logical model; in the analysis and comparison between the reality of politics and the logical model; and in the elaboration of the criteria matrix. The logical model was validated by the Nominal Group Technique. The content adequacy of the criteria matrix was assessed by 16 experts in the Delphi 1 stage and by 12 in the Delphi 2 stage. The content matrix had its content validated by 0.93 Content Validity Coefficient. For managers and health professionals interviewed in the field stage, assistance in the scenario studied is permeated by structural deficiencies, but changes in the scope of institutional management have allowed advances in the process of deinstitutionalization of inmates. It is recommended to establish achievable goals, as well as the criteria matrix proposed in this study to direct continuous and systematic assessment, capable of focusing on improvements in the assistance provided to this cliente (AU).